O Estado deve meio milhão de euros à Santa Casa da Misericórdia de Alenquer, um valor relacionado com um projeto no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A promessa de devolução às Misericórdias e IPSS da totalidade do IVA cobrado para executar obras no âmbito do PRR foi feita pelo anterior Governo, em junho de 2021.

O objetivo era facilitar a implementação do PRR, uma vez que o financiamento europeu não incluía os 23% de IVA, que pode assumir valores elevados que dificilmente as diferentes entidades, públicas ou privadas, teriam capacidade de suportar.

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O certo é que tem havido dificuldades no processo de reembolso deste imposto, pressionando a tesouraria de muitas instituições. É o caso da Santa Casa da Misericórdia de Alenquer, que está a construir uma creche, com dinheiro europeu.

A obra arrancou em agosto de 2023 e a dois meses da sua conclusão, ainda não foi devolvido um único cêntimo do IVA e a dívida já soma meio milhão de euros, diz à Renascença o provedor da instituição, que admite que este “valor pode colocar em causa os avanços normais da obra”.

Luís Rema diz que o investimento foi feito “ciente de que o IVA ia ser reembolsado a 100%”, mas a “dois meses do términus da obra e não temos qualquer receita sobre o IVA, o que é manifestamente indesejável e incompreensível”.

Este responsável acrescenta que a Misericórdia já foi obrigada a recorrer a capitais próprios, mas tem conhecimento de “outras instituições, ou que estão em vias de as obras estarem paradas, outras que já pararam e outras que estão a recorrer à banca”.

Ainda esta sexta-feira em declarações à Renascença, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR já tinha denunciado atrasos nos reembolsos do IVA.

Pedro Dominguinhos pede rapidez no acerto de contas, admitindo que os atrasos “estão a pressionar a tesouraria de muitas instituições”.

Segundo este responsável, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias “têm relatado esta dificuldade e que urge resolver de forma transversal, não apenas em investimentos na área social, mas também nos outros investimentos”, porque a reposição do IVA é algo que está previsto nos diferentes investimentos ao nível do PRR.

Um processo que corre sob a responsabilidade da Segurança Social. A Renascença questionou o gabinete da ministra Rosário Palma Ramalho, mas ainda não tem resposta.