Estes dois planos tinham já tido a aprovação da Comissão Europeia e esse aval foi hoje endossado pelos ministros da Economia e das Finanças da UE, que reunidos esta manhã por videoconferência num encontro extraordinário “congratulam-se com a avaliação” do executivo comunitário, informou o Conselho em comunicado.
Uma vez aprovado este terceiro pacote de planos nacionais de investimentos e reformas, resta à Comissão Europeia celebrar com os dois Estados-membros os acordos de financiamento — que regulam a transferência das subvenções — e de empréstimos, sendo que o PRR da República Checa ascende a sete mil milhões de euros e o da Irlanda a 989 milhões de euros.
Este passo permitirá também que Bruxelas faça desembolsos ao abrigo do pré-financiamento previsto de 13% (do montante total de cada PRR), embora a Irlanda não tenha solicitado que uma parte dos fundos que lhe foram atribuídos antecipadamente, segundo o Conselho.
A estrutura salienta na nota hoje divulgada que “a adoção das decisões [de hoje] permitirá que estes países comecem a implementar reformas e investimentos delineados nos seus planos nacionais, com o objetivo de promover a recuperação da pandemia de covid-19 e de tornar as suas economias aptas para o futuro”.
Já em conferência de imprensa, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis observou que esta aprovação “eleva o número de planos aprovados para um total de 18”, estando a UE “no bom caminho para que os investimentos tenham efeito prático”.
Entre estes 18 (dos 27) PRR já aprovados pela Comissão e pelo Conselho está o português.
Em meados de julho, o Conselho Ecofin aprovou os primeiros 12 PRR, entre os quais o de Portugal, no valor global de 16,6 mil milhões de euros.
Reunidos na altura em Bruxelas, os ministros das Finanças da UE aprovaram formalmente o primeiro pacote de planos formulados pelos Estados-membros e já validados pela Comissão Europeia para acederem aos fundos do pacote de recuperação “NextGenerationEU”, dando o seu aval aos PRR de Portugal, Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Espanha, Dinamarca, França, Grécia, Itália, Letónia e Luxemburgo.
Depois, no final de julho, foi a vez de Croácia, Chipre, Lituânia e Eslovénia terem ‘luz verde’ do Conselho sobre os seus planos.
Para financiar a recuperação, a Comissão Europeia vai contrair, em nome da UE, empréstimos nos mercados de capitais até 750 mil milhões de euros a preços de 2018 — cerca de 800 mil milhões de euros a preços correntes –, o que se traduz em cerca de 150 mil milhões de euros por ano, em média, entre meados de 2021 e 2026, fazendo da UE um dos principais emissores. Até ao momento, o executivo comunitário já fez duas emissões de dívida.
As verbas vão financiar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do “Next Generation EU”, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.
Ao todo, a Comissão Europeia já desembolsou um total de 48,7 mil milhões em pagamentos iniciais feitos a 10 países da UE.
Até ao final do ano, a Comissão tenciona mobilizar um montante total máximo de 80 mil milhões de euros, sob a forma de financiamentos a longo prazo a ser complementados por obrigações a curto prazo da UE, com vista a financiar os primeiros desembolsos aos Estados-membros projetados no âmbito do instrumento “NextGenerationEU”.
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