A Comissária Europeia Elisa Ferreira afirmou hoje, em declarações à Lusa, que o Plano de Recuperação e Resiliência não é condicionado pela crise política que o país atravessa.

“O PRR é baseado num acordo e é independente dos vários contextos políticos que os diversos países atravessam”, afirmou Elisa Ferreira, em declarações à Lusa, à margem do Fórum de Políticas Públicas, que decorreu no ISCTE, em Lisboa.

Assim, conforme explicou, os vários projetos não serão comprometidos.

O PRR tem um período de execução até 2026 e prevê um conjunto de reformas e investimentos para alavancar o crescimento económico.

O parlamento “chumbou”, na generalidade, o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, abrindo caminho a eleições legislativas antecipadas.

O PS foi o único partido a votar a favor da proposta orçamental, que mereceu as abstenções do PAN e das duas deputadas não-inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Antes da votação, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha avisado que perante um chumbo do OE2022 iria iniciar “logo, logo, logo a seguir o processo” de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.

As legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento e de ser marcadas nesse mesmo momento, de acordo com o artigo 113.º da Constituição da República Portuguesa.

Para dissolver a Assembleia da República, o Presidente tem de ouvir os partidos parlamentares, o que acontece no sábado, e o Conselho de Estado, que se reúne na quarta-feira.

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