O Governo português submeteu este sábado à Comissão Europeia o pedido de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que inclui a adaptação dos investimentos aos prazos exigidos. As mudanças fazem sair do plano de investimentos vários projetos de habitação, mobilidade e ainda gestão hídrica.

Segundo o Governo, o pedido vem minimizar “o risco de incumprimento, que poderia resultar na perda de verbas” do PRR, mantendo a dotação total em 22,2 mil milhões de euros, com reforço significativo nas áreas da saúde, ciência e inovação empresarial.

“Esta revisão permite substituir projetos inviáveis dentro do calendário estabelecido, assegurando a sua execução através de outras fontes de financiamento, enquanto reforça a eficiência e o impacto dos fundos disponíveis”, sustentou.

Na proposta, o Governo propõe, na saúde, “um reforço de 336 milhões de euros para a aquisição de equipamentos para as Unidades Locais de Saúde (ULS), modernizando as infraestruturas e garantindo um melhor acesso aos cuidados de saúde”.

Na ciência e ensino superior, a reprogramação contempla “investimento adicional de 110 milhões de euros para a aquisição de equipamentos e modernização tecnológica das universidades, reforçando a capacidade científica e de investigação do país” e na inovação empresarial está prevista a “criação de um novo instrumento financeiro com um montante de cerca de 230 milhões de euros”.

Metro de Lisboa perde fundos para expansão

Por outro lado, esta nova reprogramação traz cortes em componentes como a habitação, mobilidade e gestão hídrica, que o Governo quer compensar com outras fontes de financiamento.

A mobilidade sustentável é a componente que terá o maior ajustamento com esta reprogramação. No total, são quase 416 milhões de euros que deixam de estar destinados a esta área, segundo uma apresentação que o Governo fez, esta semana, à Assembleia da República, a que a Lusa teve acesso.

No comunicado, o Governo refere que, na área da mobilidade e sustentabilidade, a reprogramação promove “a transição para meios de transporte sustentáveis e digitalização do setor ferroviário”, colocando como exemplo o “investimento de 137 milhões de euros na aquisição de 390 autocarros elétricos, que eleva para 835 o número de autocarros financiados pelo PRR”.

Segundo o Governo, deixarão de ser financiados pelo PRR a Linha Violeta do Metro de Lisboa, parte da expansão da Linha Vermelha, a Barragem do Pisão, a Barragem do Pomarão e a dessalinizadora do Algarve.

“Estes projetos continuam a ser considerados estruturantes e, como tal, seguem o seu percurso normal de execução, embora executados com recurso a fontes de financiamento alternativas, nomeadamente através do Portugal 2030 ou do Orçamento do Estado“, justifica.

Financiamento de 3.500 casas tem nova origem

A reprogramação prevê também uma redução na habitação que ultrapassa os 391 milhões de euros. Segundo o Governo, estas alterações “não diminuem o alcance dos projetos” previstos.

“Das 6.800 casas do parque habitacional a custos acessíveis, 3.300 manterão o financiamento PRR, passando as restantes a ser financiadas através de um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI)”, refere.

Citado no comunicado, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, refere que a “reprogramação é a resolução de um problema por antecipação”.

“Alguns dos investimentos inicialmente previstos no PRR demonstram-se absolutamente inexequíveis dentro do prazo fixado e se os mantivéssemos estaríamos a optar por perder verbas de forma voluntária”, justificou.

Contudo, “nenhum projeto será abandonado por sair do PRR”, prometeu.

O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. .

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.

A última reprogramação do PRR foi aprovada em setembro de 2023.