O aumento salarial transversal proposto pelo governo para a função pública deve ser superior a 0,3%, revelou o presidente do PS, Carlos César, num debate organizado pela TSF.

Esta ideia colide frontalmente com o que defende Mário Centeno, o ministro das Finanças, na sua proposta de Orçamento do Estado, e Alexandra Leitão, a ministra que tutela a Administração Pública, que foi quem anunciou o valor aos sindicatos, sem ter dado margem para negociar.

Mas não só. O PS também diz que pode ser feito um esforço maior nas pensões. Estas vão aumentar 0,7% em 2020, pois aplica-se a fórmula de atualização que está na lei da Segurança Social, mas onde ainda não se sabe vai haver ou não aumento extraordinário a meio do ano para as pensões mais baixas, como aconteceu nos últimos anos pela mão do anterior governo PS.

“Reconhecemos que gostaríamos de ter outros aumentos na função pública, até pode ser feito um maior esforço nessa e noutras áreas, como a das pensões“, reconheceu Carlos César, no debate “Almoços Grátis”, da TSF.

Mas Carlos César acrescentou logo que se for para dar mais à função pública e aos pensionistas, terá de haver medidas de compensação, para que a meta de excedente orçamental de Centeno em 2020 (0,2% do produto interno bruto ou PIB) fique intacta.

O PS admite ser mais generoso com salários e pensões, mas nesse caso irá fazer “uma análise mais profunda do Orçamento”, para que “sejam encontradas outras disponibilidades e sejam feitos reajustamentos da receita e da despesa, sem afetar o excedente orçamental de 0,2%”.

O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, disse que o impacto do aumento salarial da função pública em 2020 será de 60 a 70 milhões de euros.

No entanto, o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, referiu já que o governo “foi até onde podia ir” na atualização dos salários com a proposta de 0,3% porque já avançou com “o descongelamento das carreiras, com o pagamento a 100% das valorizações remuneratórias”.

O pacote salarial para a função pública (progressões e promoções mais atualização salarial de 0,3%, revisão de carreiras e outros direitos) custou 465 milhões de euros brutos em 2019 (isto é sem descontar a receita em IRS que o Estado vai ganhar), 666 milhões este ano e 715 milhões de euros no ano que vem, segundo o ministério de Alexandra Leitão.

Centeno defende com unhas e dentes os 0,3%

Na apresentação do OE2020, Mário Centeno defendeu com unhas e dentes a subida de 0,3% anunciada para os salários.

O ministro lembrou que os aumentos de 0,3% que povoam a nova proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) — o aumento transversal dos salários dos funcionários públicos, dos escalões do IRS e de outros impostos e taxas — refletem “uma boa prática nacional” e deve ser seguida daqui para a frente, “é um princípio que deve ser seguido no futuro”.

A ideia de Centeno é que todas as atualizações que venham a ser feitas daqui para a frente ao nível de salários da função pública (atualizações gerais ou transversais), de escalões de IRS, dos restantes impostos e taxas serão sempre feitas utilizando o valor da inflação observada até novembro.

Não explicou qual o indicador em concreto da inflação, porque há várias medidas disponíveis, mas em princípio (à luz do que aconteceu este ano com os salários públicos) só pode ser a inflação média até novembro de cada ano calculada a partir do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHCP).

Segundo o ministro, aumentar salários com base em previsões da inflação tem de acabar, relembrando o tempo do governo do primeiro-ministro, José Sócrates, que decidiu aumentar os vencimentos públicos de forma geral e transversal em 2,9% no ano 2009, mas depois “os preços acabaram por cair”. Em 2009, a inflação média acabou por ser negativa, cerca de -0,8%.

No entanto, Mário Centeno enalteceu o simbolismo dos 0,3%, que os sindicatos consideraram “vexatório” e “uma provocação”, recordando que este “aumento transversal a todas as tabelas salariais públicas já não acontecia desde 2009 e é a segunda vez que acontece desde 2000”.

No Orçamento do Estado, o Governo diz que “concretiza em 2020 a primeira atualização salarial geral dos últimos dez anos (e a segunda dos últimos 20), prosseguindo a reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública”.

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