O Partido Socialista ajudou a passar mais de uma centena de propostas da oposição, votando a favor de medidas que não estavam na versão original do Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020).

Uma análise ainda preliminar – e por isso sujeita a alterações – permite concluir que o PS votou a favor de 72 propostas de alteração dos parceiros da extinta geringonça, mas foi mais “amigo” do Bloco de Esquerda. Nas contas feitas pelo Dinheiro Vivo, o partido liderado por Catarina Martins teve o apoio socialista em 29 ocasiões, sendo o que mais propostas aprovou com o voto favorável do partido do governo.

O PCP conseguiu ver aprovadas com o voto favorável do PS 26 propostas de alteração.

Neste lote estão medidas como o aumento extraordinário das pensões, a eliminação dos rendimentos dos descendentes até ao terceiro escalão para atribuição do complemento solidário para idosos (CSI), a alteração dos requisitos para atribuição de bolsas de estudo no ensino superior ou o reforço de verbas para a redução do preço dos passes nos transportes públicos. Estas propostas foram apresentadas por bloquistas e comunistas.

Mas outras foram colocadas à votação pelos dois partidos sem qualquer semelhança e que mereceram também o apoio do PS.

No caso do BE, são exemplo disso o regime de trabalho em dedicação plena ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), a redução do valor máximo das propinas ou o plano de investimento para o SNS no valor de 180 milhões de euros. Medidas que já tinham sido negociadas antes do início da discussão e votação em sede de especialidade e que já foram para apreciação com passagem garantida.

Já o PCP pode reclamar sozinho os louros para a gratuitidade das creches nos primeiro e segundo escalões de rendimento a partir do segundo filho, a distribuição de manuais escolares novos no primeiro ciclo do ensino básico ou o prolongamento das tarifas reguladas na luz até ao final de 2025.

No grupo dos partidos da antiga geringonça temos de contar ainda com o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV).

O grupo parlamentar liderado por José Luís Ferreira contou com o apoio do PS por 17 vezes, fazendo passar medidas como o programa de eficiência energética na administração pública, o alargamento do passe social+ e o apoio para os custos do passe aos desempregados de longa duração.

Mas fora da esfera da antiga solução governativa há um partido que conseguiu mais apoios do que o PCP e o PEV. O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), contou com o voto favorável do PS em 27 propostas de alteração integradas no OE 2020.

A bancada socialista ajudou a viabilizar medidas como a taxa de gestão de resíduos, o alargamento da tarifa social da energia ou o reforço de verbas para a compra de bicicletas.

Com o apoio dos socialistas também passaram propostas da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (7), do PSD (9), do CDS-PP (3) e da Iniciativa Liberal (2). O PS ajudou quase todos os partidos a passarem propostas, exceto um: o Chega.

E também houve as propostas que a oposição conseguiu passar, mesmo com o voto contra do Partido Socialista, que tem 108 deputados (ver infografia). Neste pacote de coligações negativas (ou parcialmente negativas) encontram-se medidas incómodas como a suspensão da linha circular do Metro de Lisboa.

Tensão subiu e desapareceu
Foi o momento mais dramático deste Orçamento. O IVA da luz teve momentos de alta tensão entre os partidos da oposição, o PS e o governo. Muitos recuos, muitas cedências e uma conquista: a do governo, que conseguiu manter o IVA da eletricidade nos 23%, conseguindo vencer todas as estratégias tentadas por toda a oposição, e particularmente o PSD.

Ainda antes do início da votação, a questão do IVA da energia já tinha criado fricção entre os parceiros da antiga geringonça. BE e PCP não abdicavam da promessa eleitoral de baixar a carga fiscal sobre a eletricidade (e o gás natural). Os bloquistas ainda fizeram uma tentativa de fasear a redução. Primeiro para os 13% já neste ano e para os 6% até ao final da legislatura, ou seja, 2023.

Os dias mais tensos foram na quarta e na quinta-feira. No primeiro momento as propostas estavam quase a ser votadas, mas por iniciativa do PS foram empurradas para o final das votações e, quando chegou a hora de votar, a deputada Bebiana Cunha, do PAN, pediu cinco minutos de intervalo. Estavam a decorrer negociações ao mais alto nível com o governo para impedir a aprovação da medida, que segundo o executivo tinha um impacto potencial de 800 milhões por ano nas contas públicas.

Depois de muito drama, apenas ficou a proposta do governo: uma autorização legislativa para criar “escalões de consumo baseados na estrutura de potência contratada”. E ainda falta luz verde de Bruxelas.

Contas feita, o Orçamento não trouxe grandes surpresas. Nem alívio fiscal para as famílias e as empresas.

Ver fonte