A tempestade política que se formou em volta da intenção do governo de limitar as reformas antecipadas aos trabalhadores que atingem os 60 anos de idade com pelo menos 40 anos de descontos obrigou ontem Carlos César, presidente do PS e líder do grupo parlamentar, a mostrar abertura para clarificar os objetivos do novo regime. De Bruxelas, António Costa recusou comentar as novas regras, afirmando que estas já foram “bem explicadas” pelo ministro Vieira da Silva.

No centro da discórdia (que junta os partidos à esquerda e à direita do PS) está o novo regime de reformas antecipadas que vai entrar em vigor em duas fases (janeiro e outubro) ao longo de 2019 e que acaba com o corte (de 14,5%) do fator de sustentabilidade.

No primeiro momento, a saída antecipada para a reforma sem a penalização daquele fator abrange as pessoas com 63 aos de idade e 43 de descontos. Em outubro, o regime avança para quem tem a dupla condição dos 60 anos de idade e 40 de descontos em simultâneo. Nessa ocasião, segundo explicou na quarta-feira o ministro da Segurança Social, este passa a ser o regime de acesso à reforma antecipada, indicando que substituiria o atual e transitório (que dura desde 2015) e que está disponível para quem tenha pelo menos 60 anos de idade e 40 de descontos – mas sujeitando-se à penalização (que se manterá) de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal da reforma e do fator de sustentabilidade.

Em termos práticos isto significa que de outubro em diante apenas quem começou a trabalhar até aos 20 anos de idade (sem interrupções a partir daí) pode reformar-se antecipadamente, o que exclui, por exemplo, quem tem 64 anos de idade e 43 de serviço.

Numa primeira reação, José Soeiro, do Bloco de Esquerda, afirmou que não foi isto que foi negociado com o Governo e transferido para o normativo da proposta de lei do Orçamento do Estado. Diana Ferreira, deputada do PCP, reafirmou a posição do partido: reforma aos 40 anos de descontos sem qualquer penalização e sem limite de idade.

Arménio Carlos, líder da CGTP, veio também vincar que o que está previsto no OE não corresponde às expectativas dos trabalhadores e lembrar que o novo regime, ainda que acabe com o corte do fator de sustentabilidade, mantém a redução de 0,5% por cada mês que falte para a idade legal da reforma.

Assunção Cristas juntou-se às críticas e apelidou o novo regime de “logro”.

Perante este coro de reações, Carlos César afirmou que, caso se revele necessário, o PS estará aberto a fazer “uma clarificação sobre os objetivos do governo” que são melhorar o aceso à reforma antecipada e eliminar as penalizações. “Existindo alguma dúvida sobre a forma como isso está redigido, devemos modificar. A questão que subsiste é que essa norma não deve fazer regredir nenhum outro direito que antes já estava adquirido”, precisou.

Ainda que na quarta-feira o ministro Vieira da Silva tenha referido não existirem dados que permitam perceber quantas pessoas é que poderão ficar impedidas de aceder à reforma antecipada a partir de outubro de 2019, Eugénio Rosa, economista e dirigente sindical ligado à CGTP, não tem dúvidas que o que se pretende é limitar custos.

“O objetivo é limitar o número de pessoas que podem aceder à reforma antecipada sem a penalização do fator de sustentabilidade”, referiu ao Dinheiro Vivo, acrescentando que esse regime, se for em frente, cria “grandes injustiças”. Basta pensar, exemplifica, que uma pessoa com 60 anos e 40 de descontos pode reformar-se, mas outra com 61 de idade e 40 de descontos, apesar de mais velha, não pode.

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