O Partido Socialista apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) para alargar aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA) o regime de acesso à reforma antecipada sem a penalização do fator de sustentabilidade.
Caso a medida passe no crivo da especialidade e na votação final global, acaba o corte de 14,5% para os trabalhadores que cheguem aos 60 anos de idade com 40 anos de descontos, tal como acontece no regime geral da Segurança Social.
O PS vai, assim, ao encontro das propostas defendidas pelo Bloco de Esquerda e PCP.
“O PS considera necessário que os subscritores da CGA tenham os mesmos direitos e garantias que os beneficiários do Regime Geral da Segurança Social em matéria de acesso à reforma antecipada”, justificou o vice-presidente da bancada parlamentar socialista, João Paulo Correia.
A proposta agora apresentada pelo PS dá ao governo até ao final do primeiro semestre de 2019 o prazo para encontrar uma solução para os subscritores da CGA.
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