O PSD quer que o Governo prolongue até setembro de 2021 as moratórias dos créditos de famílias e empresas, estendendo o prazo para além de março de 2021 como está previsto no atual regime.

A medida, com algumas alterações face ao que está em vigor, consta de um conjunto de propostas apresentadas esta quarta-feira pelo partido para salvaguarda do sistema financeiro num futuro próximo.

“O Governo deverá iniciar imediatamente negociações com o regulador Europeu (EBA) para ser permitido prolongar o regime das moratórias até setembro de 2021 (apenas para capital em dívida e não juros e comissões), para as famílias e particulares e para os sectores económicos mais afetados pela crise económica (identificados já pela Comissão Europeia, nomeadamente o turismo, têxtil, calçado, automóvel, entre outros)”, lê-se no documento elaborado pelo presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD, Joaquim Miranda Sarmento.

“O regime de moratórias é, sem dúvida, a medida com mais impacto na economia real e na
evolução do sistema financeiro no futuro próximo”, defende o maior partido da oposição, apontando os dois efeitos desta medida: “por um lado, garantir a continuidade do funcionamento das empresas, evitando que problemas de tesouraria se transformem em falências. Por outro lado, salvaguardar o sistema financeiro, evitando o consumo de capital resultante de uma subida súbita dos níveis de incumprimento no crédito”, indica.

Em junho deste ano entrou em vigor o primeiro prolongamento das moratórias, alterando algumas regras da primeira versão da medida. Num primeiro momento, a solução incluía apenas créditos à habitação contraídos por residentes em Portugal, mas com a alteração em junho, o regime passou a ser aplicável também a cidadãos emigrantes. Além disso, passou também a abranger crédito ao consumo para despesas de educação.

A alteração permitia igualmente o acesso por parte de clientes com uma perda temporária de, pelo menos, 20% do rendimento global do respetivo agregado familiar em consequência da pandemia.

“Até 30 de Junho, segundo os dados do Banco de Portugal, mais de 740 mil empréstimos beneficiavam de moratórias, representando 39 mil milhões de euros (cerca de 22% da carteira total de crédito às empresas e famílias)”, lembra o PSD, apontando os riscos de uma “remoção precipitada das medidas”, podendo fazer disparar o nível de imparidades dos bancos o que, no entender do PSD, “precipitaria a necessidade de reforços de capital, que provavelmente teria de ser colmatada pela intervenção do Estado na banca.”

O maior partido da oposição propõe ainda melhorias do regime de falências, insolvências e recuperação de empresas, repescando ideias do programa de recuperação económica apresentado em abril.

Notícia atualizada às 1655 com mais informação

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