PSD e CDS-PP querem que o texto do projeto legislativo que visa divulgar a lista dos grandes devedores dos bancos resgatados com dinheiros públicos desde 2007, que será apreciado na especialidade amanhã, obrigue a auditorias à gestão das instituições. O objetivo é que estas abranjam decisões de crédito, investimento, compra e de venda de ativos.
Os dois partidos apresentaram o aditamento ontem, último dia para acrescentar novidades ao texto. “Como o próprio parlamento já considerou necessário em situações passadas, justifica-se que sempre que o Estado venha a disponibilizar apoios públicos, se realize obrigatoriamente uma auditoria independente à gestão da instituição de crédito em causa”, refere a proposta entregue na Comissão de Orçamento e Finanças e Modernização Administrativa (COFMA).
O objetivo é que o Banco de Portugal ordene a auditoria por uma entidade independente até um mês depois de recebidas as ajudas.
Também o BE terá apresentado ontem um novo aditamento, não publicado até à hora de fecho desta edição.
O texto de acordo dos deputados, com exceção do PS, propõe o levantamento da regra de sigilo bancário para entrega aos deputados dos dados sobre situações de incumprimento iguais ou superiores a cinco milhões de euros com os bancos que tenham recebido fundos públicos.
O projeto teve até ontem propostas de alteração. Caso receba luz verde na COFMA, a votação global pelo em plenário da Assembleia da República acontece já na sexta-feira.
Os partidos que apoiam as alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras irão até quarta-feira chegar a acordo quanto ao texto final, ao qual o PS já disse que não pretende opor-se.
Também o PSD já revelou que está disponível para acompanhar a intenção da esquerda de submeter à exceção de sigilo todos os bancos apoiados, ainda que já tenham saldado as suas dívidas. Os social-democratas e o CDS propuseram antes a exclusão das instituições que já tivessem concluído o reembolso ao fundo de resolução dos bancos – casos de BCP e BPI.
O texto que reúne o acordo da maioria dos deputados da comissão quer estabelecer a obrigação do Banco de Portugal recolher e comunicar à AR os dados dos grandes devedores quando haja inquérito sobre a supervisão de bancos alvo de ajudas. Se aprovado, o projeto permitirá recuar até 12 anos no historial de dívidas.
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