A maior fatia dos fundos europeus que Portugal vai receber da União Europeia nos próximos anos deve ser canalizada para as empresas e transição digital, defende o PSD, que apresentou esta segunda-feira o Programa Estratégico e dos Fundos Europeus PSD-Portugal 2020-2030.

Para os sociais-democratas, o grande objetivo estratégico deve ser “recuperar a economia e tornar Portugal um país muito mais competitivo e, no médio/longo prazo, um dos países mais competitivos no quadro da zona Euro”. E, para isso, o PSD salienta “a prioridade nas empresas, no capital humano, na digitalização, na transição climática e energética, na demografia e no território”. As empresas e a transição digital constituem, para o PSD, o desafio 1 e 2 e receberiam um total de 13 mil milhões de euros (ver tabela abaixo).

O partido liderado por Rui Rio defende a criação de um “programa específico de recuperação económica para os setores mais atingidos pela crise, nomeadamente o turismo, calçado e têxtil e o automóvel” – que receberiam do Fundo de Recuperação Europeu um total de mil milhões de euros – , e ainda um reforço do PEDIP 4.0 para três mil milhões de euros. O Compete e Formação Profissional e o Programa de I&D devem ser privilegiados nos fundos do PT2030, o novo quadro comunitário de apoio, para 9 mil milhões de euros, sugeres os sociais-democratas.

Para coordenar o programa de recuperação económica, o PSD propõe a criação de “uma entidade na dependência do Primeiro-Ministro”, à semelhança da estrutura que existiu na altura da troika para fazer o acompanhamento do memorando de entendimento, que considera ter sido “crucial para o sucesso do programa“. Esta entidade seria dirigida por um “secretário de Estado (adjunto do Primeiro-Ministro) apenas com esta competência e com assento no Conselho de Ministros”.

O PSD defende ainda “uma transformação radical no funcionamento do Ministério da Economia”, tendo em vista “o crescimento sustentado da produtividade”, e “a adoção de uma lei de desenvolvimento industrial, à semelhança do existente em França, no Reino Unido, na Irlanda, entre outros, onde se codificassem as grandes opções de política industrial”.

O partido laranja chama a atenção para a “pressão que a crise económica e social vai criar para usar estes fundos de forma mais conjuntural do que estrutural”, sublinhando o risco de se dar “preferência à despesa corrente em vez da despesa de investimento”. Por isso, considera como “desafio fundamental” garantir que “os investimentos a apoiar contribuem para a alteração de comportamento dos agentes públicos e privados” e não para substituir o Orçamento do Estado.

Para o PSD, primeiro é preciso definir “o modelo de governo que está na base de todo o sistema (quem decide o que apoiar, de que forma, e sujeito a que regras)”, garantindo transparência e rigor e ao mesmo tempo “flexibilidade e celeridade na gestão dos fundos”. E propõe a criação de uma “via verde ou majoração especial para aprovação de categorias de projetos que, pela sua clara mais valia ou utilização e alavancagem de recursos já existentes, possam merecer esse tratamento prioritário e mais célere”.

No âmbito do modelo de governação dos fundos europeus, o partido laranja sugere a criação de Agência Independente para Avaliação dos Fundos Europeus, com “estatuto semelhante ao dos membros dos reguladores independentes”.

O partido de Rui Rio quer que os gestores dos fundos sejam escolhidos “por concurso com recurso a empresas de seleção de quadros e sob proposta da CRESAP ao governo. Os respetivos gestores devem ser sujeitos a um teste de integridade”.

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