O PSD apresentou 15 medidas na área da habitação, nomeadamente a diferenciação na tributação das mais valias em sede de IRS conforme o período pelo qual os particulares retenham os imóveis antes de os colocar no mercado.

“A habitação é uma área sensível, uma obrigação constitucional. O PSD apresenta um pacote amplo, não vai lutar contra um ponto concreto, mas pretende encontrar soluções para a generalidade dos problemas que existem no mercado de habitação”, defendeu Duarte Pacheco, na conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, em que o PSD apresentou as 104 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019.

No caso dos particulares, em sede de IRS, o partido quer que seja diferenciada a tributação das mais valias imobiliárias em função da duração da titularidade do imóvel, mantendo-se as isenções em casos de reinvestimento e de habitação própria e permanente.

“Se a alienação decorrer num período inferior a dois e um ano tem penalização acrescida, porque significa que o objetivo não foi reter o património, mas foi atuar no mercado na lógica de comportamento especulativo”, apontou.

Segundo o deputado do PSD e coordenador na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, se os particulares venderem o imóvel num período inferior a um ano a tributação incidirá sobre a totalidade das mais valias e se venderem entre um e dois anos sobre 75% das mesmas. Se a venda ocorrer entre dois e 15 anos, incidirá apenas sobre 50%, que passam a 25% no caso de um património retido entre 15 e 30 anos, período a partir do qual haverá isenção sobre as mais valias obtidas.

No caso das empresas, a lógica será a inversa, explicou Duarte Pacheco, já que o objetivo é que os imóveis sejam colocados no mercado, ficando isentas de tributação quando a revenda seja feita no espaço inferior a um ano.

“Não é necessário criar novos impostos, não é necessário criar novas taxas (…). Não queremos aumentar a carga fiscal, o que queremos é desincentivar comportamentos”, frisou o deputado.

Nas medidas para a habitação, o PSD proporá também que as autarquias sejam penalizadas quando demoram nos licenciamentos, tal como a administração central, local e regional quando não coloca no mercado prédios devolutos.

Para incentivar o mercado do arrendamento, o PSD irá propor que os rendimentos prediais decorrentes do arrendamento de longa duração tenham uma tributação “mais favorável” em sede de IRS.

“Em simultâneo propomos alargar o valor que fica isento de IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis]”, anunciou Duarte Pacheco, precisando que o PSD quer que o valor isento passe de 90 para 130 mil euros.

Os sociais-democratas criam ainda um novo limite mínimo de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) que pode ser cobrado pelas autarquias, que colocam nos 0,25%, e a revogação do adicional deste imposto criado pelo atual Governo.

O PSD propõe cinco medidas, temporárias, destinadas especificamente a apoiar o acesso dos jovens à habitação, que passam por uma discriminação positiva no IRS e IRC para quem arrendar a estudantes ou o aumento do complemento de alojamento para estudantes bolseiros.

Reforçar a dotação orçamental para o Programa Porta 65 para o Arrendamento Jovem e atualizar o valor da renda máxima admitida são outras das propostas do PSD, que também prevê o aumento dos limites à dedução de encargos com habitação no IRS para jovens até aos 30 anos.

Na área social e das famílias, o PSD proporá, entre outras medidas, o reforço das verbas para aumentar as vagas em creches e a criação de um complemento extraordinário de pensões de invalidez para bombeiros, incapacitados no exercício da atividade.

A concretização dos “várias vezes prometidos investimentos em hospitais” – incluindo a execução, por ajuste direto, da construção do novo Centro Pediátrico do Centro Hospitalar de São João – e aumentar o limite das vagas para estudantes internacionais nas instituições do ensino superior são outras prioridades do PSD neste setor.

As 17 propostas para o interior foram apresentadas de forma rápida e incluem apoios preferenciais ao investimento nestas zonas do país, o Programa Erasmus Interior (duplicando a bolsa dos estudantes que, por um semestre, se desloquem do litoral) e um regime especial de IRS “significativamente mais baixo” para quem se fixe nestas regiões, obrigando a que novos serviços públicos também se fixem no interior.

“O Governo fica também obrigado a apresentar em 2019 um programa de deslocalização gradual para o interior de serviços públicos centrais”, é referido no documento distribuído pelos sociais-democratas, que inclui medidas de apoio à cultura nestes territórios e à comunicação social regional e local.

A Madeira e os Açores não foram esquecidos, propondo o PSD, por exemplo, que o Governo “cumpra efetivamente a obrigação de comparticipar em 50%” o novo Hospital do Funchal e uma dotação de três milhões de euros para diversas infraestruturas nos Açores.

O debate na especialidade em plenário das propostas de alteração ao OE 2019 decorrerá nos dias 26, 27 e 28 e a votação final global do documento está marcada para 29 de novembro.