//PSD quer que Governo alargue para 45 dias período de consulta pública do PT2030

PSD quer que Governo alargue para 45 dias período de consulta pública do PT2030

Numa pergunta dirigida ao ministro do Planeamento, Nelson de Souza, à qual a agência Lusa teve acesso, o PSD questiona o Governo sobre o Acordo de Parceria PT2030, estranhando “que o Governo tenha decidido que esta consulta pública deva decorrer apenas durante quinze dias”, uma “decisão inaceitável” para os sociais-democratas.

“Impõem-se, por isso, que o Governo corrija a decisão e alargue o tempo de consulta pública até ao final do corrente ano, passando o tempo de consulta e do envio dos diferentes contributos de quinze para 45 dias”, defende.

Assim, o PSD pergunta ao ministro do Planeamento se o Governo vai prolongar ou manter este prazo, pretendendo ainda saber se o executivo socialista se vai abster, “durante o mês de janeiro, de tomar decisões que vinculem, para o futuro, o Estado Português junto da Comissão Europeia”.

“Vai mesmo o atual Governo deixar para o próximo Governo a decisão final e a assinatura do Acordo com a Comissão Europeia”, pergunta ainda.

Esta semana, Nelson de Souza disse que, apesar do contexto político, o Governo decidiu manter o processo de preparação do PT2030, mas assegurou que não irá assumir compromissos definitivos.

Na mesma pergunta, o PSD considera “igualmente desejável que este Governo, durante o mês de janeiro e muito especialmente durante o período de campanha eleitoral, se abstenha de vincular o Estado Português junto da Comissão Europeia em decisões que, mais tarde, o novo Governo pretenda rejeitar”.