O PSD quer conhecer em detalhe quem foram os administradores bancários responsáveis pela concessão dos créditos ruinosos e que levaram à injeção de ajudas estatais em vários bancos nos últimos anos.
O grupo parlamentar social-democrata (GPPSD) entregou esta sexta-feira um requerimento na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa solicitando ao Banco de Portugal (BdP) “a possibilidade e modo de eventual acesso público a dados desagregados por operação constantes do Relatório Extraordinário e não cobertos por segredo bancário, de supervisão ou comercial, designadamente os relativos a: administradores e dirigentes que concederam os financiamentos, valor da exposição bruta, constituição de garantias, perdas de capital ou juros, prática de registo de imparidades e medidas de Execução de garantias ou ações de recuperação dos créditos.”
Em causa está o relatório extraordinário enviado pelo supervisor à Assembleia da República no dia 23 de maio com informação sobre os bancos que foram de alguma forma apoiados pelo Estado desde 2007 até 2017. Na lista estão os grandes devedores de oito bancos nacionais: CGD, BCP, Novo Banco, BPI, BPN, BPP e Banif.
Versão integral para o Ministério Público
No requerimento assinado pelos deputados António Leitão Amaro, Duarte Pacheco e Inês Domingos, o GPPSD propõe que a COFMA envie o relatório na sua versão integral – com os nomes e montante das dívidas – para o Ministério Público (MP), para apuramento de eventual matéria criminal.
Mas além do MP, o PSD quer também que o documento chegue ao Departamento de Supervisão Microprudencial do BdP e ao Mecanismo Único de Supervisão do Banco Central Europeu. Os deputados entendem que “o Banco de Portugal terá procedido à recolha da informação e preparação do relatório extraordinário de modo autónomo e segregado funcionalmente face às funções de supervisão microprudencial”, razão pela qual o documento deve ser remetido àquelas entidades.
O requerimento do PSD vai ser debatido na próxima semana e os deputados sociais-democratas querem que seja feito um “debate aprofundado” que deveria acontecer “desejavelmente ainda na atual legislatura.”
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