A autorização da despesa para revisão em alta da compensação financeira devida pelo Estado à agência Lusa até 2027 foi publicada esta segunda-feira em Diário da República, após ter sido aprovada em Conselho de Ministros em 22 de junho.
Nos termos da resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2023, que “procede à reprogramação dos encargos plurianuais e autoriza despesa adicional inerentes à compensação financeira pelo Estado à Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S. A,”, foi deliberado “autorizar a despesa necessária à celebração de aditamento ao contrato de prestação de serviço noticioso e informativo de interesse público atualmente em vigor”.
Assim, o valor total máximo (ao qual acresce IVA) da indemnização compensatória à Lusa é aumentado para 14.262.621 euros em 2023, 14.676.237 euros em 2024, 14.984.438 euros em 2025, 15.284.127 euros em 2026 e 15.589.809 euros em 2027, face aos 13.564.071 euros anuais inicialmente previstos no contrato de prestação de serviço celebrado em janeiro de 2022.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, a revisão da indemnização compensatória a pagar pelo Estado à Lusa acontece porque “as circunstâncias subjacentes à contratualização se alteraram de forma significativa e imprevisível face ao momento de negociação contratual que deu origem àquele contrato”.
Isto “por força da conjuntura externa e do consequente aumento de preços”, que resultou num “necessário aumento dos gastos operacionais da Lusa, S. A., incluindo os que resultam do cumprimento das obrigações de serviço público a seu cargo”, e ainda de forma a assegurar à empresa a “margem necessária” para proceder à atualização dos salários dos trabalhadores.
A resolução hoje publicada em Diário da República produz efeitos desde a sua aprovação, no passado dia 22 de junho, em Conselho de Ministros, delegando nos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Cultura “a competência para a prática de todos os atos subsequentes a realizar”.
Os trabalhadores da Lusa aprovaram em 6 de junho uma proposta da administração para aumentos de 83 euros no salário base, tendo desconvocado as greves que estavam previstas para junho e agosto, segundo um comunicado então divulgado pelos sindicatos que os representam.
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