Esta decisão foi tomada face às novas medidas adotadas pelo executivo para travar a propagação da pandemia de covid-19 a seguir aos festejos do Natal.

Na quinta-feira, os ministérios da Cultura e da Economia já tinham avançado à Lusa estas alterações.

A alteração em causa prevê um pagamento correspondente a 20% das quebras de faturação verificadas entre o quarto trimestre de 2020 e o quarto trimestre 2019, com “tetos de apoio alargados”.

Segundo o diploma hoje publicado em Diário da República, no caso dos bares, outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculos e discotecas com uma diminuição na faturação, comunicada à Autoridade Tributária (AT), com quebras de faturação entre 25% e 50%, no período em causa, o limite máximo de apoio é de até 5.000 euros para empresários em nome individual, 27.500 euros para microempresas e 67.500 para pequenas e médias empresas.

Considerando quebras de faturação superiores a 50%, o apoio pode atingir 7.500 euros para os empresários em nome individual, 41.250 euros para microempresas e 101.250 euros para Pequenas e Médias Empresas (PME).

Já o novo pagamento extraordinário para atividades culturais poderá ascender, para empresas com quebras de faturação entre 25% e 50%, a 1.000 euros para empresários em nome individual, 2.500 euros para microempresas, 13.750 euros para pequenas empresas e 33.750 euros para as médias empresas.