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Não há nenhum motorista de matérias perigosas que leve para casa, ao fim do mês, menos de 1.400 euros. Isso foi o que a Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Mercadorias (Antram) quis mostrar aos jornalistas num encontro que decorreu, esta quinta-feira, na sede da associação.
O contrato coletivo de trabalho não foi revisto durante mais de 20 anos. Em 2017, os motoristas recebiam 580 euros de vencimento base, a que acresciam diversos complementos, atingindo mais de 1.300 euros ilíquidos, no mínimo, ou seja, para alguém que acabava de chegar à profissão e não tinha adquirido o direito a diuturnidades.
O contrato que ainda está em vigor tem 630 euros como base, mas o valor líquido pode ultrapassar os 1.500 euros.
No início do próximo ano, vai subir para mais de 1.700 euros líquidos, pelos menos, para os motoristas associados na Federação de Sindicatos dos Transportes (Fectrans) e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), fruto do protocolo de maio, que também tinha sido assinado pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e do acordo feito, há uma semana, com os dois sindicatos que não fizeram greve.
Um recibo de vencimento com muitos itens
O vencimento base é, atualmente, de 630 euros, mas passa para 700 no início do ano. A ele acresce um “complemento nacional” (para diferenciar os motoristas em função do tipo de camião que conduzem) que passa dos atuais 12,60 para 14 euros.
Este é um sector que exige grande flexibilidade e adaptabilidade de horários. A Antram admite que, em média, os motoristas de matérias perigosas fazem, pelo menos, 8 a 10 horas diárias. Mas podem ser mais, com os limites definidos na lei: 60 horas por semana, mas com uma média de 48 horas/semana, num período de quatro meses; descanso consecutivo de pelo menos 11 horas, sendo que até três dias/semana, podem ter apenas 9 horas de descanso. Daí a famosa “cláusula 61ª, que compensa a isenção de horário. Atualmente, são 343 euros, mas em janeiro cresce mais 40 euros.
Os motoristas de matérias perigosas recebem ainda um subsídio de risco que é se manterá em 165 euros; um subsídio de trabalho noturno que passará de 63 para 70 euros.
Uma das conquistas do protocolo de maio, que começará a ser pago no início de 2020, é o novo subsídio de operações, no valor de 125 euros. Valor que o SNMMP também aceitou em maio, mas que insiste agora em elevar para 175 euros, colocando-o como uma das condições para avançar para o processo de mediação com a associação patronal.
Os motoristas fazem pelo menos um sábado por mês, o que lhes garante mais 42 euros neste momento e 47 a partir de janeiro.
Poucos são os profissionais do ramo que não têm diuturnidades: cada um vale agora 16 euros e 17, em 2020.
Todos estes itens são sujeitos a descontos para o IRS e Segurança Social, o que quer dizer que contam para o cálculo da pensão de reforma ou subsídio de doença ou desemprego.
Mas os motoristas recebem ainda ajudas de custo, para alimentação, alojamento, etc: são 462 euros que sobem para 480 euros, daqui a quatro meses.
Com tudo isto, o recibo regista cerca de 1.700 euros brutos; pouco mais de 1.400 euros, depois de feitos os descontos. No início do próximo ano, serão à volta de 2.000 euros ilíquidos; 1.700 “limpos”. Ou seja, mais 300 euros no bolso.
Filiados do SNMMP podem ser prejudicados sem acordo com Antram
Trezentos euros é o que os filiados no Sindicato do Motoristas de Matérias Perigosas podem perder em relação aos seus colegas filiados na Fectrans e no SIMM, se o sindicato que teve até quarta-feira como porta-voz o advogado Pedro Pardal Henriques. Se as duas partes continuarem sem se entender, a associação patronal terá de pedir uma portaria de extensão, mas que se aplica apenas aos trabalhadores sem sindicato.
Questionada sobre a hipótese de numa eventual negociação com o Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas, poder ir mais além do que foi acordado com a Fectrans e o SIMM, a direção da Antram referiu que ainda é possível melhorar o clausulado (o que está a ser feito pelas partes envolvidas), mas pouco provável a nível salarial.
Segundo as contas da associação que representa as empresas do setor, desde setembro do ano passado – quando o Contrato Coletivo Vertical de Trabalho (CCTV) entrou em vigor – os custos salariais para as empresas cresceram quase 45%, “mais do que as empresas podem suportar, já que vão no terceiro ano consecutivo de decréscimo de resultados, em contraciclo económico para estas empresas”, referiu o porta-voz da Antram, André Matias de Almeida. O rendimento líquido dos trabalhadores subiu 22%.
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