No primeiro semestre de 2021, 6.835 clientes tiveram dificuldades em manter em dia os pagamentos dos pacotes de comunicações e invocaram a aplicação dos mecanismos de adaptação à crise provocada pela pandemia.
Deste total, “3.676 beneficiaram de alguma das garantias previstas na Lei, menos 8% do que no ano anterior”, revela o regulador.
Segundo a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), a suspensão temporária do contrato foi a solução mais pedida pelos clientes que viram o seu poder de compra reduzido. Este recurso foi concedido a 979 pessoas.
Já a cessação unilateral do contrato foi concedida a 866.
Os clientes (1.123) que acordaram planos de pagamentos tinham em média uma dívida de cerca de 683 euros, incluindo IVA, e que corresponde a cerca de 20 faturas médias mensais dos serviços em pacote.
Foram recebidas 289 reclamações de consumidores sobre o acesso às garantias estabelecidas no artigo 361.º da Lei n.º 75-B/2020.
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