O Estado arrecadou menos 2.270,8 milhões de euros em impostos até agosto, correspondente a uma diminuição de 7,8% face ao mesmo período de 2019, cerca de metade da queda homóloga observada em julho, segundo a Síntese de Execução Orçamental.

“A receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado apresenta em agosto um desagravamento da queda verificada nos meses anteriores, fruto do efeito provocado pela pandemia Covid-19 na economia portuguesa, registando-se no final de agosto uma queda de 2.270,8 milhões de euros (-7,8%) face aos primeiros oito meses de 2019”, indica a Direção-Geral do Orçamento (DGO), na Síntese de Execução Orçamental, hoje divulgada.

O recuo de 7,8% no final de agosto compara com as quedas homólogas acima dos 14% observadas em junho e julho.

No total, o valor de impostos arrecadados nos primeiros oito meses deste ano ascendeu a 26.988,5 milhões de euros. No mesmo período de 2019, o valor global da receita fiscal foi de 29.529,3 milhões de euros.

A queda de 2.270,8 mil milhões de euros registada até agosto face ao valor arrecadado no mesmo período de 2019 é essencialmente explicada pela diminuição da receita do IVA e IRC, que recuou, respetivamente, 1.329,6 milhões e 652,8 milhões de euros.

Com quebras homólogas acima dos três dígitos estiveram ainda o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e o Imposto Sobre Veículos (ISV), cuja receita resultou em menos 261,7 milhões e 232,5 milhões de euros, respetivamente, face ao valor registado no período homólogo.

“Dentro dos impostos diretos, o IRC apresenta um contributo negativo, registando uma variação de 652,8 milhões de euros (-18,8%), resultado das medidas de políticas tomadas no Orçamento do Estado Suplementar, nomeadamente aquelas referentes aos Pagamentos por Conta”, refere a DGO.

“No que diz respeito aos impostos indiretos, a redução da receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado atinge os 1.875,2 milhões de euros (-10,7%), reduzindo assim o total para 15.650,8 milhões de euros”, lê-se na Síntese de Execução Orçamental, que assinala que os principais contributos para esta variação “resultam do decréscimo da receita do IVA em 1.329,6 milhões de euros, parcialmente compensado pelo cumprimento dos planos prestacionais, que permitiu o diferimento de cerca de 242 milhões de euros, o que resulta numa variação de -9,1%”.

Os planos prestacionais, que permitem o diferimento em três ou seis prestações do IVA devido no primeiro semestre de 2020, foram uma das medidas tomadas pelo Governo para aliviar a tesouraria das empresas e suavizar o efeito da pandemia na atividade económica.

Com exceção do Imposto sobre o Tabaco (IT), todos os restantes impostos indiretos registaram variações homólogas negativas, ainda que ligeiramente menos acentuadas do que as observadas no final dos primeiros sete meses deste ano. Apenas o Imposto sobre as Bebidas Alcoólicas e o Imposto Único de Circulação (IUC) viram a quebra homóloga aumentar face ao valor alcançado no final de julho.

Em contraciclo com a generalidade dos impostos esteve o IRS, cuja receita registou um aumento de 177,4 milhões de euros (mais 2,2%) face ao mesmo mês de 2019.

Na referência ao comportamento negativo em 3,4% da receita dos impostos diretos, a DGO detalha que “esta variação foi parcialmente compensada pela evolução positiva do IRS de 177,4 milhões de euros (+2,2%), fruto do maior ajustamento das tabelas de retenção na fonte, o que provocou mais rendimento disponível em 2019 para as famílias e, consequentemente, menores volumes de reembolsos em 2020”.

“Durante os primeiros oito meses de 2020, os reembolsos relativos à receita fiscal sofrem uma diminuição de cerca de 330 milhões de euros (-4,1%) em relação ao período homólogo. Para esta evolução, contribuem essencialmente as quedas nos montantes de reembolsos de IRS em 135,8 milhões de euros (-4,6%)”, precisa o documento.

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