As queixas de serviços públicos apresentadas à Provedoria de Justiça aumentaram no último ano em 19%, para 11 557 novos processos abertos, num “recorde absoluto” em 46 anos de atividade do órgão independente do Estado encarregado de zelar pelos direitos dos cidadãos.

O dado foi avançado nesta quarta-feira pela Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, em audição parlamentar na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, em véspera da entrega do relatório anual do órgão aos deputados.

“Cada ano que passa, a Provedoria de Justiça tem um recorde histórico de queixas apresentadas. No ano de 2020, temos um recorde absoluto desde a sua fundação há 46 anos”, indicou a Provedora em resposta a questões do PSD, que pediu a audição para discutir o estado da resposta dos serviços públicos.

Segundo Maria Lúcia Amaral, o aumento de queixas foi de 19% relativamente a 2019, com subidas de 48% e 68% na comparação com os anos de 2017 e 2016, respetivamente.

“É possível dizer que são deficiências estruturais que se tornaram conjunturais por causa da pandemia”, reconheceu. No entanto, Maria Lúcia Amaral adiantou não ter dados para atribuir o aumento das queixas aos constrangimentos da pandemia.

Reconhecendo que “houve capacidade de resposta” dos serviços públicos após o estado de emergência da primavera passada, a Provedora notou que “houve uma perturbação imensa”. “A grande dificuldade é no acesso à informação”, notou.