A receita fiscal do Estado deverá atingir em 2022 os 48.591,1 milhões de euros (ME), subindo 3.066 milhões face ao valor arrecadado no ano passado e superando pela primeira vez a receita de 2019.

A previsão de receita consta do relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que o Governo entregou na Assembleia da República, após a aprovação em Conselho de Ministros esta terça-feira.

Segundo o documento, os impostos diretos (categoria que inclui o IRS e o IRC) deverão gerar uma subida de receita da ordem dos 950 milhões de euros em 2022, face a 2021, para um total de 20.904,9 milhões de euros, com a maior parcela deste acréscimo (661 milhões de euros) a ser assumida pelo IRS.

Do lado dos impostos indiretos, a receita deverá atingir os 27.686,2 milhões de euros, valor que compara os 25.570,2 milhões de euros no ano passado, e que supera pela primeira vez o patamar de 2019, antes da pandemia se instalar, e que foi de 26.151,7.

De uma forma geral, a receita de todos os impostos que compõem este ‘cabaz’ da fiscalidade indireta (e que tributa essencialmente o consumo) aumenta face a 2021, com exceção do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

O relatório do OE2022 refere que a execução provisória do ISP indica que a receita deste imposto foi de 3.363,8 milhões de euros em 2021, devendo este ano ficar pelos 3.309,6 milhões de euros.

Uma evolução explicada pela retração no consumo e pela redução da taxa deste imposto, no âmbito das medidas de apoio às famílias e empresas tomadas pelo Governo para mitigar o impacto da escalada do preço dos combustíveis.

“No que diz respeito ao ISP, a previsão aponta para um decréscimo da receita de 54 milhões de euros (-2%), resultante do aumento previsto da procura combinado com a redução das taxas do ISP equivalentes à redução extraordinária e temporária do IVA para a taxa intermédia sobre a aquisição de combustíveis, bem como da suspensão da aplicação do aumento da taxa de carbono e a sua não reposição integral até final do ano”, lê-se no documento.

Segundo as previsões do Governo, a aplicação, durante os meses de maio e junho, da redução do ISP num montante equivalente à descida da taxa do IVA para 13% custará 170 milhões de euros.

O prolongamento para maio e junho do mecanismo de compensação através do qual semanalmente é ajustada a taxa do ISP de forma a anular a subida da receita do IVA resultante do aumento do preço do litro da gasolina e do gasóleo custarão, por seu lado, 117 milhões de euros.

A previsão de receita para 2022 é feita, explica o Governo, considerando já a evolução do volume de impostos arrecadados até março deste ano, sendo que para o acréscimo de mais de 3 mil milhões de euros face a 2021 contribuirão essencialmente o IRS e também o IVA.

A receita fiscal total de 2022 vai, pela primeira vez, superar os 46.022,5 milhões de euros arrecadados em 2019. Apesar do panorama geral, dois impostos continuarão este ano em níveis inferiores aos da pré-pandemia. Estão neste caso o ISP e IRC (com 5.211,3 milhões de euros em 2022 contra 6.317,1 milhões de euros em 2019).