O saldo orçamental calculado em contabilidade pública até agosto (lógica de caixa, diferença entre as receitas que efetivamente entram e despesas registadas) passou de negativo a positivo, registando uma subida de “982 milhões de euros (ME) face a 2018, atingindo pela primeira vez neste período um excedente de 402 milhões de euros”, indica uma nota do gabinete do ministro das Finanças.

A execução orçamental das Administrações Públicas até julho tinha registado um défice de 445 milhões de euros.

Segundo a mesma fonte oficial a “melhoria do saldo até agosto foi resultado de um crescimento da receita de 4,6% e da despesa de 2,7%”.

O ministério refere ainda que “o valor do saldo orçamental em contabilidade pública é beneficiado por efeitos que não têm impacto no apuramento em contas nacionais, na ordem dos 400 milhões de euros”, mas não especifica quais. Ou seja, há fatores que inflacionam o saldo, garantindo o tal excedente de 402 milhões que não contarão para a medida seguida por Bruxelas, baseada nas contas do INE/Eurostat.

O saldo em contabilidade nacional previsto (pelo governo) para 2019 deverá rondar -0,2% do PIB (um défice, portanto); mas talvez possa ser um défice de 0,1%, dependendo das revisões que venham a ser feitas ainda ao PIB, por causa da mudança de base de cálculo das contas nacionais de 2011 para 2016.

Mais atividade económica, mais emprego, mais receita, diz o governo

“A receita fiscal cresceu 4,4%, com destaque para o aumento do IVA em 8,1% e do ISP em 9,5%, apesar da redução das taxas de vários impostos: IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos). A dinâmica da receita é essencialmente justificada pelo bom desempenho da economia”, lê-se na mesma nota.

Além disso, “o comportamento favorável do mercado de trabalho traduz-se na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, que cresceram 8,6% até agosto.”

Mais despesa com saúde, apoios sociais e investimento

A despesa com salários aumentou 4,7%, refletindo o processo faseado de descongelamento das carreiras entre 2018 e 2020, destacando-se o crescimento expressivo na despesa com professores (3,9%) e profissionais de saúde (6,9%)”.

Já a despesa com pensões da Segurança Social “cresceu 5,4%, refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões”. “Acresce ainda o impacto dos dois aumentos extraordinários de pensões, ocorridos em agosto de 2018 e em janeiro de 2019.”

A despesa também é impulsionada pelas prestações sociais (subida de 4,5%), “em particular o forte aumento da despesa associada ao abono de família (10,6%) e à Prestação Social para a Inclusão (27,4%)”.

A tutela de Centeno destaca ainda “o significativo crescimento do investimento público na Administração Central de 24%, excluindo PPP. Destaca-se o investimento no sector dos transportes sobretudo na CP (79%) e Infraestruturas de Portugal (26%)”.

(atualizado às 15h30)

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