Mais de oito mil trabalhadores por conta de outrem que também passam recibos verdes perderam a isenção para a Segurança Social.
A informação, avançada pelo “Jornal de Negócios”, revela que há ainda outros 3,4 mil trabalhadores que optaram por contribuir, apesar de não serem obrigados.
Em causa estão as novas regras que entraram em vigor no início deste ano e que acabam parcialmente com as isenções para os trabalhadores por conta de outrem que, em simultâneo, prestam serviços como independentes. Deixa de ter isenção quem tenha um rendimento por trabalho independente superior a 7.470 euros no trimestre.
A taxa da contribuição para a Segurança Social só se aplica sobre o valor que excede esse montante de 7.470 euros e a esmagadora maioria (96%) dos oito mil independentes que perderam a isenção optaram por contribuir sobre o remanescente. Houve, ainda assim, 312 trabalhadores que optaram pela contribuição total.
Com o novo regime, deixa de haver escalões e os trabalhadores independentes passam a ter uma obrigação declarativa trimestral, que deve ser feita até ao último dia de janeiro, abril, julho e outubro, em relação aos rendimentos obtidos nos três meses anteriores.
O pagamento das contribuições é mensal e passa a ser feito entre os dias 10 e 20 do mês seguinte em relação ao rendimento recebido. Por exemplo, a contribuição de janeiro tem de ser paga entre os dias 10 e 20 de fevereiro.
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