A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) recebeu 462 reclamações em 2018. Trata-se de uma diminuição de 67% face ao ao anterior. No entanto, 2017 foi um ano “atípico”, sublinha a CMVM no relatório sobre Reclamações e Pedidos de Informação dos Investidores relativo a 2018. “A medida de resolução aplicada em 2014 ao Banco Espírito Santo, S.A. (BES) marcou o início de um período atípico no tratamento de reclamações pela CMVM que se prolongou até ao ano de 2017. Neste período observou-se um aumento considerável no número de reclamações recebidas, com impacto relevante em algumas das principais métricas analisadas no presente relatório”.

Entre 2011 e 2013, o número médio anual de reclamações recebidas na CMVM foi de 547. Mas entre 2014 e 2017 essa média disparou para 1 366 reclamações, “sobretudo devido às medidas de resolução aplicadas a BES e ao Banif “, explica o regulador do mercado de capitais.

A diminuição das reclamações em 2018 face ao ano anterior resultou da redução das queixas relacionadas com os bancos que foram alvo de resolução. “Em 2018, a CMVM recebeu 15 reclamações contra o Banif, número que contrasta com as 584 recebidas durante o ano de 2017”, lê-se no relatório.

Também se registou “a diminuição significativa no número de reclamações direta ou indiretamente relacionadas com o evento de crédito que ocorreu sobre a Portugal Telecom International Finance BV”.

A maior parte das reclamações incidiram sobre os intermediários financeiros (as entidades emitentes foram alvo de apenas dez). Um terço (33%) foram relativas à qualidade da informação prestada aos investidores. A CMVM destaca também o “aumento das reclamações relativas a comissões praticadas pelos intermediários financeiros sobre o serviço de custódia, em particular sobre a custódia de ações de bancos alvo de medidas de resolução. A execução de ordens foi outra matéria objeto de um número crescente de reclamações em 2018”.

O ‘polícia’ dos mercados frisa que quase metade das reclamações (41%) foi apresentada junto de outras entidades que não a CMVM, nomeadamente o Banco de Portugal. “As reclamações recebidas diretamente na CMVM corresponderam a cerca de 37% do total. Os restantes 22% foram apresentados no Livro de Reclamações das Entidades Reclamadas”.

A internet, por sua vez, é o meio mais usado pelos investidores para se queixarem. Das reclamações recebidas diretamente na CMVM “72% foram apresentadas através de meios digitais, designadamente, por correio eletrónico ou através do formulário online”.

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