A recuperação do tempo de serviço dos professores vai custar ao Estado mais de 450 milhões de euros, valor bruto. O número é apontado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

O documento, divulgado esta segunda-feira, traça três cenários distintos, consoante diferentes prazos de recuperação do tempo de carreira.

O cenário que foi acordado com alguns sindicatos terá, até 2028, um custo total de 470 milhões de euros brutos. Se descontarmos a este valor um aumento, por exemplo, das contribuições para a Segurança Social e outras receitas para os cofres do Estado, o valor da medida desce para 203 milhões de euros líquidos.

O acordo estabelecido entre o Ministério da Educação e sete sindicatos prevê a
recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias à razão de 25% por ano.

O custo estimado para a recuperação do tempo de serviço era de cerca de 300 milhões de euros líquidos, a partir de 2027, segundo estimativas da equipa técnica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Medida não ameaça contas públicas, diz UTAO

Ouvido pela Renascença, o coordenador da UTAO, Rui Nuno Baleiras, garante que os 470 milhões de euros não são um valor suficiente “para pôr em causa a sustentabilidade orçamental”, mas serve para o Governo ficar “informado sobre o valor com que já se comprometeu a médio prazo e fazer contas ao espaço orçamental que ainda terá”.

Rui Nuno Baleiras esclarece ainda que o impacto orçamental da recuperação do tempo de serviço é crescente e que só atingirá este valor – 470 milhões de euros – a partir de 2028.

O documento da UTAO não contempla a “situação financeira dos docentes aposentados”, mas reconhece que quem se reformou antes de 2019 e quem viu o salário reduzido entre 2011 e 2017 e entretanto já se aposentaram “ficaram para sempre com este prejuízo nas suas pensões”.

“Mesmo os docentes que se reformarem doravante ficarão com pensões ligeiramente reduzidas para sempre pelo facto de não terem recebido no momento próprio os salários nominais por inteiro e os aumentos da remuneração base inerentes às progressões remuneratórias nos períodos de suspensão das mesmas”, lê-se no documento.

O relatório da UTAO destaca que “apesar de algumas organizações sindicais reclamarem a extensão das compensações aos professores no ativo posicionados no último escalão e aos docentes reformados, e ainda vivos, antes da reposição dos salários nominais e das progressões, não há sinais de o Governo ou o Parlamento querer considerar esta possibilidade”.

“A UTAO não investigou a extensão da compensação aos reformados porque não é plausível que a questão entre na agenda política e também porque a realização dessa análise alongaria a entrega deste estudo em vários meses”, remata.

Governo reage. Estimativas da UTAO “são inferiores aos cálculos” do Ministério

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) já reagiu, em comunicado, ao documento da UTAO.

O gabinete do ministro Fernando Alexandre refere que as estimativas da UTAO sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores “são inferiores aos cálculos do MECI. A diferença resulta da adoção de critérios e cenários diferentes do cálculo do custo, nomeadamente a idade de saída para a reforma”.

O custo hoje divulgado pela UTAO de 470 milhões de euros em 2028, dos quais “202 milhões em termos líquidos”, tem em conta o universo dos professores dos quadros entre o 1.º e o 9.º escalão da carreira, tendo sido retirados os docentes que atingem a idade legal de aposentação, sublinha a tutela.

Os cálculos do Ministério da Educação “têm em conta que todos os professores abrangidos permanecem na carreira até aos 70 anos, sendo esta a principal diferença para os custos da UTAO”.

O comunicado cita declarações de Fernando Alexandre, de 21 de maio, que apontam para um custo da medida de 40 milhões de euros líquidos este ano.

O ministro da Educação disse também que, a partir de 2027, após estar concluído o processo de recuperação do tempo de serviço, a medida teria um custo anual para o Estado (líquido, de acordo com a denominação do relatório da UTAO) de cerca de 300 milhões de euros, segundo as estimativas de uma equipa técnica do MECI.

“Os 300 milhões de euros não representam, assim, o acumulado da despesa ao longo de 2024, 2025, 2026 e 2027. Vão reduzindo a partir de 2028, à medida que os docentes vão passando à aposentação”, esclarece o comunicado da tutela.

[notícia atualizada às 22h08]

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