A redução das taxas de IRS vai entrar em vigor a partir de setembro, com retroativos que terão em conta as retenções na fonte já aplicadas sobre rendimentos.

O anúncio foi feito esta sexta-feira pelo Governo através de um comunicado do Ministério das Finanças, onde indica que o executivo de Luís Montenegro irá “aprovar as novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS”.

“As novas tabelas de retenção na fonte do IRS vão entrar em vigor em setembro”, indica a nota, referindo que o Governo irá ainda aprovar um mecanismo para que a redução das taxas de IRS tenha efeitos retroativos, não especificando até quando serão estes aplicados – se desde o início de 2024, se desde a data em que o projeto foi aprovado ou promulgado.

A confirmação de antecipar a data do projeto de lei aprovado em junho e promulgado na terça-feira por Marcelo Rebelo de Sousa – que estava previsto entrar em vigor apenas a 1 de janeiro de 2025 – chega depois do primeiro-ministro ter pedido à Assembleia da República que se chegasse à frente para pedir esta alteração.

Pedro Nuno Santos fê-lo primeiro, dizendo que não via “nenhuma razão para que o Governo não cumpra a sua promessa”, André Ventura fê-lo esta sexta-feira ao recomendar ao Governo que a redução do IRS entrasse em vigor ainda este ano.

A descida das taxas de IRS aprovada em junho e promulgada agora no final de julho vai traduzir-se numa redução anual do imposto que varia entre os 10,08 e os 402 euros para salários de, respetivamente, 900 e 3.000 euros brutos.

[artigo atualizado às 18h39]

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