O ordenado de 2 milhões de portugueses que pagam IRS poderá aumentar em 2021. Mas no final do ano, quando for feito o acerto de contas com a Autoridade Tributária, o cheque de devolução do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas também será mais curto. Será basicamente este o impacto da medida aprovada no último Conselho de Ministro e destinado a conseguir que os dois partidos à esquerda do PS viabilizem o Orçamento do Estado para o próximo ano.

O Governo pretende baixar as taxas de retenção na fonte do IRS, no próximo ano. A medida, revelada este sábado pelo semanário “Expresso”, já foi confirmada à Renascença por fonte do Executivo de António Costa.

O objetivo é dar mais liquidez às famílias e assim fazer mexer um pouco mais a Economia. No entanto, os fiscalistas já ouvidos pela RR questionam o impacto da medida. Samuel Fernandes de Almeida chama a atenção para o facto de a medida, pelo que até agora é conhecido, se destinar apenas aos escalões intermédios do IRS. O fiscalista antevê que, “uma vez que a medida se destina a chegar a acordo com os partidos à Esquerda, a redução das taxas de retenção não irá abranger os escalões mais altos, mas apenas quem menos ganha. E, para essas pessoas, admite que poderão vir a ter, no próximo ano, uma maior liquidez mensal”.

Em declarações à Renascença, o advogado Tiago Caiado Guerreiro defende que o “que seria importante era baixar os escalões do IRS. A mera redução das taxas de retenção, pode dar um pouco mais de dinheiro por mês às famílias. Mas o impacto é muito diminuto.”

Tiago Caiado Guerreiro explica que “o problema é que as pessoas entregam ao Estado, por via da retenção na fonte, mais dinheiro do que deviam. A redução das taxas de retenção só vai aproximar a cobrança de imposto do valor que efetivamente é devido”. O fiscalista admite, no entanto, que “para o Orçamento do Estado a medida não deixa de ter impacto, mas sublinhando que é dinheiro que nos é cobrado a mais e que, portanto, não é devido ao Estado.”

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