O ministro do Estado e da Reforma do Estado afirmou esta sexta-feira que a reforma apresentada reduz 300 cargos de dirigentes, o que “significa aproximar a decisão de quem é objeto” da mesma.
Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Gonçalo Matias apresentou reformas nos ministérios da Economia e da Coesão Territorial, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ambiente e Energia. “Há um objetivo também aqui de redução de dirigentes e posso avançar que a reforma que hoje empreendemos consegue atingir uma redução de 300 cargos dirigentes”, afirmou o governante.
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O objetivo é eliminar sobreposições de competências entre diferentes entidades do mesmo ministério, reduzir dirigentes e focar ministérios nas suas funções setoriais.
No âmbito da Economia, mais concretamente nas CCDR, são reforçadas as competências na área da saúde, naquilo que designou de “desconcentração coordenada”.
No que diz respeito ao reforço de competências na área da saúde, as CCDR participam no planeamento das políticas públicas na área da saúde: planeamento regional de programas e planos de saúde pública, grandes investimentos infraestruturas e equipamentos e iniciativas transfronteiriças (em articulação com direção executiva do SNS).
No âmbito da coordenação direta e articulada na educação, saúde, ambiente, cultura e agricultura, passa a haver cinco novos vice-presidentes para cada área, que são designados pelo Conselho de Ministros e propostos pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas (educação, saúde, ambiente e cultura), à semelhança do que já acontecia com agricultura, segundo o ministério.
No Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que foi outro dos ministérios alvo da reforma, foi anunciada a criação da Agência para a Investigação e Inovação (AI), resultante da fusão entre a FCT e transformação da ANI.
No Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o ministro anunciou uma redução de 39 entidades para 19.
Já no que respeita ao Ministério do Ambiente e da Energia, a reforma diz respeito a esta última. Assim, no caso da energia é criada a AGE – Agência de Geologia e Energia, que engloba a DGEG – Direção-Geral de Energia e Geologia, EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, ADENE – Agência para a Energia, LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia e ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético.
A AGE inicia funções em regime de instalação e a integração das entidades estar concluída no final de 2026.
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