Depois de um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos ter concluído que a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) é a mais politizadas das três autoridades regulatórias, o supervisor energético veio defender-se esta segunda-feira, em comunicado, afirmando que, desde 1997, exerce as suas “funções e os seus mandatos com elevado grau de independência e transparência, orientada para a defesa do interesse público”.
Na mesma nota, a ERSE reitera que é “considerada um exemplo de referência e de boas práticas de governação a nível internacional”. “Ao longo de mais de 20 anos de atuação no setor da regulação da energia, os quatro conselhos de administração da ERSE orientaram sempre a sua ação pelos valores da Independência, transparência e excelência, suportados na qualidade e solidez do seu quadro técnico e num modelo de governação que resulta de um conjunto de políticas, práticas, regras e procedimentos de boa gestão”, sublinha.
A ERSE apresenta vários reconhecimentos internacionais da sua independência e transparência para contrariar a tese da Fundação Francisco Manuel dos Santos. O estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) “The 2018 Indicators on the Governance of Sector Regulators- Part of the Product Market Regulations Survey”, que abrangeu 130 reguladores de 38 países dos setores da Energia, Telecomunicações, Transporte Ferroviário, Transporte Aéreo e Água, “colocou a ERSE no topo do ranking dos reguladores de energia mais independentes”, segundo a nota do supervisor energético.
“Em 2021, em nova avaliação, que envolveu peritos em regulação internacionais, a OCDE concluiu no estudo “Driving Performance at Portugal”s Energy Services Regulatory Authority” que a ERSE “é uma entidade reguladora madura e respeitada, que demonstra agilidade ao assumir novos poderes e que tem apoiado, ao longo das últimas duas décadas e meia, o desenvolvimento do setor energético português e a melhoria dos resultados para os consumidores”, lê-se no comunicado do regulador da energia.
“A OCDE realçou ainda que “a ERSE conta com vários mecanismos de consulta que permitem diferentes graus de participação e que apresenta um nível avançado de boas práticas de regulação, através dos seus três conselhos consultivos [Conselho Tarifário, Conselho Consultivo e Conselho para os Combustíveis], que funcionam como fórum para a criação de consensos entre as principais partes interessadas”, acrescenta a ERSE.
O regulador, liderado por Pedro Verdelho, destaca que o “reconhecimento internacional está patente em funções de liderança de vários organismos internacionais de prestígio, como é o caso da ACER – Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia da União Europeia, CEER – Conselho Europeu de Reguladores de Energia, Conselho de Reguladores do MIBEL, RELOP – Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa e MEDREG – Associação dos Reguladores de Energia do Mediterrâneo”.
A ERSE salienta também “o elevado escrutínio a que está sujeita a sua atividade, bem como a eleição dos membros para os seus conselhos de administração, que envolve dois órgãos de soberania nacional, sublinhando que os membros dos seus conselhos de administração exerceram sempre as suas funções com elevada qualidade, de forma independente e com sentido de responsabilidade pela causa pública, o que tem prestigiado a regulação em Portugal”.
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