O Governo autorizou a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a devolver 3 milhões de euros do saldo de gerência, de um total de 9 milhões acumulados até 2017.
A última vez que uma parte das receitas foi devolvida foi em 2007.
Em comunicado, a ERSE explica que são verbas transferidas pelas concessionárias e incluídas nas tarifas, ou seja, pagas pelos consumidores.
A movimentação da conta está, contudo, dependente da autorização do Ministério das Finanças e poderá não ter impacto nas faturas dos consumidores. Isto porque os três milhões em causa serão devolvidos através da tarifa de acesso, ou seja, a tarifa que todos os consumidores pagam independentemente da empresa que lhes fornece eletricidade.
Estes três milhões vão agora somar-se aos 8,4 milhões de euros que permitiram abater em 3,5% as tarifas de eletricidade no próximo ano no mercado regulado.
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