Ricardo Salgado vai lutar “até ao recurso para o Tribunal Constitucional”. Foram os advogados do ex-banqueiro que o confirmaram nesta tarde, depois de conhecido o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que confirmou a condenação em 1ª instância do antigo presidente do BES a uma coima de 3,7 milhões de euros.

“Estamos a analisar a decisão e iremos reagir através dos meios processuais aplicáveis até ao recurso para o Tribunal Constitucional”, confirmou a defesa. “Trata-se de um acórdão que, essencialmente, tratou de questões de Direito, pois nos processos de contraordenação, regra geral, os tribunais superiores não podem julgar os factos”, justifica ainda a Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce Advogados.

“Lamentavelmente, em Portugal, continua a tratar-se processos em que se aplicam coimas de milhões como se fossem bagatelas, obstando-se a um verdadeiro controlo do fundo das decisões das entidades administrativas na origem do processo, afetando gravemente direitos fundamentais dos arguidos e prejudicando a realização da Justiça”, conclui a defesa de Salgado, em comunicado enviado ao Dinheiro Vivo.

A nota segue a rejeição de recurso do ex-presidente do BES pela Relação de Lisboa, relativa à condenação a pagar 3,7 milhões de euros. Na mesma decisão da 9.ª secção da Relação, proferida a 2 de maio, foi também julgado totalmente improcedente o recurso apresentado pelo antigo administrador Amílcar Morais Pires, que tinha sido condenado a pagar 350 mil euros. Assinada pela juíza desembargadora Maria Leonor Botelho, a decisão confirmou assim a condenação em primeira instância no Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém.

Em causa no processo estiveram as contraordenações aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP), em agosto de 2016, nomeadamente por comercialização de títulos de dívida da Espírito Santo Internacional junto de clientes do BES, tendo Ricardo Salgado sido multado pelo supervisor numa coima de 4 milhões de euros e Amílcar Pires de 600 mil. Ambos recorreram para o Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão.

Nas alegações finais do julgamento em Santarém, o Ministério Público pediu a redução das coimas, por entender não ter ficado provada atuação com dolo, mas apenas de forma negligente. E o Tribunal acedeu, fixando-as em 3,7 milhões e 300 mil euros, com períodos de inibição de cargos na banca de oito anos e um ano, respetivamente.

Agora, a Relação afirma, entre outras considerações, que a postura adotada por Ricardo Salgado ao longo do processo revela que o mesmo “não evidenciou qualquer interiorização do desvalor das suas condutas, nem qualquer responsabilização pelos seus atos e pelas consequências nefastas dos mesmos”, preferindo atribuir tais responsabilidades e consequências a terceiros.

Com Lusa

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