Os partidos vão apresentar, pelo menos, cerca de uma centena de propostas de alteração ao relatório final sobre o Novo Banco (NB). O documento vai ser discutido e votado na próxima semana na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo NB e imputadas ao Fundo de Resolução.

O relatório tem como relator o deputado do PS Fernando Anastácio e os partidos tinham até às 15 horas de ontem para apresentar propostas de alteração ao documento. O relatório preliminar sobre o NB foi apresentado na passada terça-feira e concluiu que a supervisão do Banco de Portugal foi “ineficaz” e falhou.

Ontem, o deputado do PSD Duarte Pacheco considerou, em conferência de imprensa no Parlamento, que a parte do relatório final sobre o apuramento dos factos “não tem emenda” e o partido vai votar contra. O deputado anunciou que o PSD vai apresentar dezenas de propostas de alteração às conclusões do documento. Segundo Duarte Pacheco, o “PS quis tratar do passado”, visando “desvalorizar e esconder aquilo que são as suas responsabilidades” em relação ao NB desde que assumiu a governação. Para o deputado social-democrata, existe uma “falta de rigor que é transversal a todo o relatório”. “O PSD vai votar contra toda a parte referente ao apuramento dos factos e não vai apresentar propostas de alteração. Não tem emenda. Era refazer da página 1 até à página final. O que não tem emenda, não vale a pena sequer propor alterações. É votar contra. Ponto final”, disse Duarte Pacheco.

O deputado social-democrata adiantou que o partido vai apresentar “dezenas de propostas de alteração que visam sobretudo introduzir seriedade, factualidade e equilíbrio”.

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua referiu, em conferência de imprensa, que o seu partido tem “a votação em aberto” no relatório final. O sentido de voto “dependerá exclusivamente do resultado das votações sobre as conclusões”. “Este relatório apresenta factos, isso é inegável, mas também tem falhas, por erro ou por omissão, e sobretudo é muito parcial no que diz respeito à atuação do Governo”, disse Mortágua. A deputada anunciou que os bloquistas vão apresentar cerca de 60 alterações às conclusões, além de sugerir mudanças ao capítulo relativo às recomendações.

Quanto ao PCP, o deputado Duarte Alves anunciou que o partido votará contra “um relatório que isente os governos tanto do PSD/CDS na resolução fraudulenta, como do PS na privatização ruinosa, que em conjunto levaram que os portugueses tenham já enterrado perto de 8 mil milhões de euros no NB”. “A ideia que passa deste relatório é que os governos, tanto do PSD como do PS, foram como que obrigados a tomar as decisões então assumidas, que seriam as menos más em face das circunstâncias que lhes seriam externas”, disse . O PCP apresentará 16 propostas de alteração e defende que o relatório “deve ser mais claro nas responsabilidades do Banco de Portugal”.