Do salário mínimo às pensões, das rendas aos impostos, passando pelos transportes, o primeiro dia de 2022 chega com com boas e más notícias para os portugueses em matéria de novas medidas, preços e taxas. Nos próximos 12 meses, a eventual subida da taxa de inflação pode ter uma palavra a dizer no poder de compra.
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
O salário mínimo nacional (SMN) passa de 665 para 705 euros a partir de 1 de janeiro de 2022, um aumento de 40 euros mensais na carteira dos trabalhadores. As empresas terão direito a um apoio de 112 euros em 2022 relativo aos encargos adicionais com a Taxa Social Única (TSU) devido ao aumento do SMN.
Depois de um congelamento nos 485 euros durante os anos da intervenção da troika, o SMN tem vindo sempre a seguir uma trajetória crescente. Desde 2015 até agora, o salário mínimo nacional passou de 505 para 705 euros, um aumento de 200 euros.
Cerca de um quarto dos trabalhadores em Portugal aufere o salário mínimo nacional, de acordo com o relatório Retribuição Mínima Mensal Garantida 2021, do Gabinete de Estatística e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho.
SALÁRIO FUNÇÃO PÚBLICA
O ano começa também com uma subida de 0,9% dos salários dos funcionários públicos, em linha com a taxa de inflação prevista.
A atualização abrange cerca de 720 mil trabalhadores da administração pública e representa, de acordo a ministra da Administração Pública, uma despesa de 305 milhões de euros.
PENSÕES
Quase todas as pensões vão aumentar à boleia da inflação, com o maior aumento percentual (1%) a registar-se nos valores até 886,4 euros. Já as pensões entre 886,4 euros e 2.659 euros aumentarão 0,49% e as pensões acima de 2.659 euros crescerão 0,24%.
Feitas as contas, o valor mínimo da atualização mensal é de 2,75 euros para pensões entre 275,3 e 886,4 euros; de 8,86 euros para as pensões entre 886,4 e 2.659,2 euros; e de 13,03 euros para as pensões entre os 2.659,2 e os 5.318,4 euros.
As “pensões de montante superior a 5.318,4 euros não são objeto de atualização”, de acordo com o diploma publicado em Diário da República.
Para este ano foi atualizado o Indexante de Apoios Sociais (IAS), que passará a ser de 443 euros.
IDADE DA REFORMA
A idade legal de acesso à reforma voltará a subir um mês em 2022 para os 66 anos e sete meses.
A idade normal de acesso à pensão de velhice varia em função da esperança média de vida aos 65 anos de idade, indicador que o Instituto Nacional de Estatística (INE) atualizou em novembro para os 19,69 anos.
Mas em 2023 a idade da reforma deverá baixar pela primeira vez, para 66 anos e quatro meses, devido à redução da esperança média de vida provada pela pandemia de Covid-19.
ADSE
No subsistema de saúde ADSE entram em vigor alterações à tabela de cerca de 100 atos médicos. As alterações incidem sobretudo nas tabelas de cirurgia e medicina, onde estão incluídos alguns meios de diagnóstico e terapêutica, atos de ginecologia, obstetrícia (partos), urologia, anatomia patológica e certas situações de exames radiológicos e enfermagem.
RENDAS DE CASA
O valor das rendas vai voltar a subir, 0,43%, em 2022, após se ter mantido inalterado em 2021, segundo os números da inflação dos últimos 12 meses até agosto divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
ELECTRICIDADE
– Aumento de 0,2% da eletricidade no mercado regulado. Em causa estão cerca de 920 mil clientes abrangidos por esta subida;
– No mercado livre, a EDP Comercial sobre os preços em 2,4%, em média, e a Galp Energia aumenta os preços na ordem dos 2,7 euros mensais para as potências contratadas mais representativas. Já a Endesa mantém os preços da eletricidade para as famílias e pequenos negócios.
– Os consumidores da tarifa social beneficiam de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais.
TRANSPORTES PÚBLICOS
O preço dos transportes públicos é atualizado em 0,57%, de acordo com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
Porém, mantêm-se os preços dos passes mensais dos transportes públicos na Grande Lisboa e do Grande Porto, 40 euros. Dentro dos concelhos em causa, o valor fica nos 30 euros.
IRS
– Quanto às tabelas de retenção na fonte, para 2022 houve um recuo ligeiro nas taxas de IRS a aplicar, sendo que as reduções registadas variam entre os 0,1% em patamares salariais mais baixos, e mais de 1% para rendimentos mensais mais elevados.
– As taxas aplicáveis de IRS descem de 4% (em 2021) para 1,8%, para um trabalhador solteiro e sem dependentes que ganhe até 720 euros, e de 7,2% (em 2021) para 4,5%, caso ganhe até 740 euros.
– Nos escalões seguintes, os valores limite genericamente são mantidos, mas as taxas de IRS aplicáveis recuam entre 0,1 % e mais de 1% – como sucede em alguns dos patamares mais altos de rendimento.
Este ajuste das taxas de retenção não significa, contudo, que se irá pagar menos de imposto. O que acontece é que a redução do valor a reter em 2022 vai resultar numa diminuição dos descontos IRS e, por consequente, num montante mais baixo a receber em 2023.
– Já no que diz respeito às tabelas de retenção na fonte do IRS das pensões e do rendimento das pessoas com deficiência, existe um ajustamento entre o imposto retido mensalmente e o que é devido, cujo apuramento é feito aquando da entrega da declaração anual do IRS.
IMI
– Mantêm a taxa cobrada em 2021 os seguintes municípios com mais de 100 mil habitantes: Almada (0,36%); Amadora (0,3%); Cascais (0,34%); Funchal (0,3%); Guimarães (0,3%); Leiria (0,3%); Lisboa (0,3%); Matosinhos (0,325%); Odivelas (0,36%); Oeiras (0,3%); Porto (0,324%); Santa Maria da Feira (0,365%); Sintra (0,3%); Vila Franca de Xira (0,3%); Vila Nova de Famalicão (0,35%); e Vila Nova de Gaia (0,38%).
Também mantêm a taxa de IMI os seguintes municípios: Abrantes (0,4%), Alcácer do Sal (0,3%), Alcanena (0,4%), Alvaiázere (0,3%), Arraiolos (0,3%), Aveiro (0,4%), Batalha (0,3%), Caldas da Rainha (0,3%), Cartaxo (0,45%), Coruche (0,33%), Loulé (0,3%), Mealhada (0,3%), Marco de Canaveses (0,3%), Moita (0,37%), Mondim de Basto (0,3%), Paços de Ferreira (0,3%), Pampilhosa da Serra (0,3%), Rio Maior (0,38%), Silves (0,3%), Santo Tirso (0,375%) e Vila do Bispo (0,3%).
– Baixam o imposto cobrado em 2021 os seguintes municípios: Barcelos; Bombarral (0,32% para 0,3%); Braga; Covilhã (0,36% para 0,35%); Gondomar; Grândola (0,35% para 0,34%); Lagos (0,34% para 0,32%); Loures; Maia; Mangualde (0,34% para 0,32%), Santarém (0,418% para 0,398%); Seixal; Setúbal e Valongo (0,39% para 0,38%).
– Independentemente de manterem ou reduzirem a taxa de IMI, há cada vez mais autarquias a penalizar os proprietários de imóveis devolutos, aplicando-lhes uma taxa que pode ir até 30%, como o caso de Alvaiázere; Batalha; Caldas da Rainha; Funchal; Moita; Lagos; Rio Maior; Santo Tirso; Silves e Valongo. Pelo contrário, existem cada vez mais autarquias a criar descontos no IMI para famílias com filhos.
INSPEÇÃO AUTOMÓVEL
– Aumenta para 31,80 euros a inspeção de automóveis ligeiros e para 47,59 euros os veículos pesados;
– A tarifa base da reinspeção aumenta para 6,48 euros, a atribuição ou reposição de matrícula para 64,53 euros, a extraordinária para 90,25 euros e a emissão de segunda via da ficha / certificado de inspeção para 2,43 euros.
TELECOMUNICAÇÕES
– A MEO aumenta o preço base das mensalidades em 0,50 euros.
INTERNET
Entra em vigor a tarifa social de Internet, destinada a consumidores com baixos rendimentos, terá um valor de 6,15 euros (IVA incluído). Em termos de níveis de serviço, está previsto um pacote mensal de 15 GB [Gigabyte]” e em termos de velocidade de ‘download’ e ‘upload’ de 12 Mbps [megabit por segundo] e 2 Mbps, respetivamente.
PORTAGENS
A Brisa Concessão Rodoviária (BCR) aumenta as tarifas nas portagens em 1,57% em média e tem como referência a taxa de inflação homóloga – no continente, sem habitação – verificada em Outubro. Indica a empresa que haverá alterações em “metade das 364 taxas de portagem praticadas na rede” e que na classe 1, “haverá mexidas em 28 das 93 taxas”.
COMBUSTÍVEIS
O adicional à taxa do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para a gasolina e gasóleo – que o consumidor paga de cada vez que vai atestar o depósito do carro – vai continuar em vigor no próximo ano, no montante de 0,007 euros por litro para a gasolina e de 0,0035 euros por litro para o gasóleo rodoviário e para o gasóleo colorido e marcado.
IMPOSTOS AUTOMÓVEL
Tanto o ISV (Imposto Sobre Veículos) como o IUC (Imposto Único de Circulação) são aumentados na mesma proporção da taxa de inflação prevista para 2022, de mais 0,9%.
No ISV, não existem quaisquer alterações no número de escalões e mantêm-se as tabelas da componente ambiental conforme a norma de emissões seja NEDC (mais antiga) ou a WLTP (mais recente e baseada nos testes de homologação mais recentes).
Quanto ao IUC, conhecido como o antigo “selo do carro”, cai a isenção do pagamento do imposto para os veículos entre 1981 e 1989 com cilindrada até 1000 centímetros cúbicos a gasolina ou até 1500 centímetros cúbicos a gasóleo.
BANCA
Até à data, Novo Banco, Santander Totta e BCP já anunciaram aumentos de comissões bancárias e ou de produtos para 2022, sendo expectável que os restantes bancos venham a ter idênticas iniciativas, tendo de as comunicar aos clientes com 90 dias de antecedência.
TABACO
Algum tabaco aumenta em 0,32%, por força do aumento das estampilhas não autocolantes dos maços de tabaco. Estes selos – um papel da INCM, que atesta a legalidade do produto – são aumentados apenas para a versão não autocolante, pelo que só aumentará os maços que os tiverem.
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