Dois meses depois de terem entrado em vigor, ainda sobram muitas dúvidas sobre as SIGI. Nomeadamente sobre o seu regime fiscal. Esta quarta-feira, a gestora da bolsa nacional, em conjunto com a Linklaters, tentaram dissipar as questões do setor sobre o novo instrumento que pretende captar investimento para o mercado imobiliário. Isto numa altura em que a versão portuguesa dos REIT (Real Estate Investment Trusts) está na mira do parlamento.

Para a presidente da Euronext Lisbon, as SIGI trazem duas grandes vantagens para quem quer investir neste tipo de ativo, e que até agora tinha apenas à disposição os fundos imobiliários. “As SIGI são veículos de distribuição de rendas, de forma clara, com regras bem definidas, que investe em imóveis que geram e distribuem rendimento”, sublinhou Isabel Ucha.

Por outro lado, continuou a responsável, estas sociedades têm um “regime fiscal onde a tributação incide sobre o investidor e não sobre a sociedade. Não sendo uma sociedade financeira, estão sujeitas ao regime fiscal das sociedades financeiras, mas de forma mais ligeira”, explicou.

O regime fiscal das SIGI foi, de resto, explicado com detalhe pelos restantes oradores do evento. Os responsáveis da Linklaters esclareceram que as SIGI “têm um foco especial no arrendamento”, apesar de estarem a crescer noutros segmentos mais alternativos, precisam de um capital mínimo de cinco milhões de euros e de ter sede efetiva e gestão em Portugal.

Devem ser admitidas no mercado de capitais um ano depois de terem sido constituídas e têm de dispersar pelo menos 20% do capital. Aqui há no entanto uma exigência concreta: o capital disperso tem de pertencer a investidores que detenham menos de 2% do capital da SIGI, pelo que a sociedade tem de ter sempre pelo menos 12 investidores, 11 deles com menos de 2% do capital.

Segundo dados da Euronext e da gestora de ativos holandesa Kempen, existem atualmente quase 100 empresas de investimento imobiliário admitidas à negociação nos mercados da Euronext. O setor levantou nos últimos seis anos 50 mil milhões de euros para financiar projetos. Existem ainda mais de 800 investidores institucionais provenientes de 40 países, sendo que a maior parte é proveniente do Reino Unido, Estados Unidos e países que compõem o Benelux.

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