Foi a 3 agosto de 2014, um domingo que ficou para a história da banca, que o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, anuncia que o banco criado por Ricardo Salgado ia ser dividido em duas partes: numa boa (que toma a designação de Novo Banco) e numa má, no âmbito da medida de resolução. A conclusão deste processo foi feita com o apoio dos contribuintes.

Até ao momento, o Novo Banco recebeu cerca de 3,4 mil milhões de euros do Fundo de Resolução (FdR) ao abrigo do mecanismo de capital contingente, criado em 2017 para vender o banco à Lone Star e proteger esta entidade de perdas relacionadas com ativos tóxicos herdados do BES. A este valor acrescem os 4,9 mil milhões de euros de capitalização inicial do Novo Banco. Fazendo a soma, até agora a resolução custou 8,3 mil milhões de euros. E a fatura ainda pode aumentar. O teto máximo da solução do mecanismo de capital contingente é de 3,89 mil milhões de euros e o Tribunal de Contas já deixou o aviso que, se tudo correr mal, poderá existir uma nova injeção de até 1,6 mil milhões de euros. Além disso, pelo Novo Banco, a fatura não vai ficar por aqui.

Numa ‘conference call’ com analistas, a propósito dos resultados do primeiro semestre do banco divulgados na segunda-feira, Mark Bourke, que vai substituir António Ramalho como presidente executivo, sublinhou que do montante global à disposição do banco ainda restam 485 milhões de euros e recordou as divergências de 2020 e 2021 com o Fundo de Resolução no valor de 165 milhões e 209 milhões de euros, respetivamente. Apesar de ter fechado o exercício de 2021 com lucros, o primeiro ano desde a sua criação, o Novo Banco justificou a necessidade de uma nova injeção de capital com o impacto do novo regime de contabilidade e, sobretudo, com uma contingência relacionada com a tributação dos seus imóveis.

O que mudou?

Oito anos depois, após comissões parlamentares de inquérito e inúmeras auditorias e relatórios, o que mudou? Aprendeu-se com os erros do passado? Para Filipe Garcia, este caso levou a que caíssem “alguns mitos como o da infabilidade dos grandes bancos” e “foi importante e positivo impedir, tanto quanto possível, uma situação de “moral hazard” em que os responsáveis pelos erros cometidos saíssem incólumes”, comentou o economista da IMF.

Quanto às lições aprendidas pela banca, aponta que as maiores mudanças “residiram nas alterações de procedimentos da banca, que em grande medida foram impostos pelo BCE. Há, por exemplo, muito mais transparência na relação entre banca e clientes, sobretudo no que toca aos produtos de poupança e investimento e as regras de afetação de capital e registo de imparidades obrigam a uma maior disciplina e transparência na concessão de crédito”. No entanto, o economista adverte que o “modelo escolhido – resolução com os custos a caírem no setor – foi experimental e não foi mais usado na UE, o que penso que falará por si”.