O Governo vai criar uma nova forma de aplicar a retenção na fonte do IRS aos valores que os trabalhadores recebem além do salário por terem feito trabalho suplementar (horas extra ou trabalho em feriados, por exemplo). O objetivo é evitar que as pessoas arrisquem subir de escalão e pagar bastante mais imposto nos meses em que têm este tipo de rendimentos.

Ao contrário das taxas que incidem sobre os sete escalões do IRS, que são progressivas, as das tabelas de retenção na fonte (que são usadas pelos empregadores) são cegas, ou seja, aplicam-se sobre a totalidade do rendimento, sendo possível que por apenas um euro se suba para o escalão seguinte e se pague bastante mais imposto.

A medida, segundo referiram ao Dinheiro Vivo vários parceiros sociais, foi apresentada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que ontem foi à Concertação Social expor as linhas gerais da política orçamental. Esta solução trava a situação atual em que uma pessoa que ganha 1200 euros (brutos por mês) e que a isto junte num mês 200 euros de trabalho suplementar (as urgências feitas pelos médicos, por exemplo, entram nesta categoria) desconte 236 euros por via do IRS em vez de 165 euros. Ou seja, metade do acréscimo é absorvido na retenção mensal.

Resta saber se a parte do salário que resulta de trabalho suplementar será tributada de forma independente do salário ou se a retenção na fonte passará a ser feita com base numa média do rendimento mensal.

Mas esta não é a única mexida fiscal que está a ser preparada. Mário Centeno confirmou também ontem que o Pagamento Especial por Conta vai deixar de ser obrigatório a parir de 2019.

Este fim do PEC há muito que era reclamado pelo PCP. Estabelecida e decidida a eliminação do PEC, falta agora definir qual será a solução alternativa.

Ao Dinheiro Vivo, João Oliveira, líder do grupo parlamentar dos comunistas, adiantou que o PCP tem defendido um regime simplificado em que as empresas pagam imposto de acordo com a sua situação real. Para tal, defende a criação de coeficientes técnico-económicos por setor de atividade, mas a solução não está ainda fechada.

Os parceiros sociais fizeram um balanço positivo da reunião, ainda que lhes tenha sido dada resposta a grande parte das propostas que fizeram chegar ao governo a propósito da preparação do OE/2019.

“É positivo que o governo tenha dado indicações sobre algumas das medidas, mas são soluções genéricas, sem grande impacto na vida das empresas”, referiu ao Dinheiro Vivo o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Vieira Lopes.

A par das mudanças nas tabelas de retenção na fonte e do fim do PEC, o governo está também a pondera a criação de uma taxa reduzida de IRC, no valor de 17%, para lucros até 15 mil euros.

Paula Bernardo, dirigente da UGT, vê com bons olhos a decisão do governo em mudar as tabelas de retenção na fonte sobre o trabalho extraordinário até porque, salienta, esta era uma medida que a central sindical já tinha vindo a reivindicar.

Ver fonte