O Banco de Portugal passou a permitir desde ontem a execução em Portugal de pagamentos e transferências de dinheiro imediatas em euros, com o valor limite de 15 mil euros por transação, num passo que vem revolucionar o setor financeiro e os pagamentos por parte dos consumidores e empresas.

O serviço só está disponível para transações dentro do país e não para outros países europeus porque não está feita ainda a ligação da plataforma dos bancos portugueses com as de outros países. Mas o objetivo é que a solução permita as transferências e pagamentos imediatos no espaço de 34 países europeus.

As transferências são feitas entre contas bancárias dos utilizadores e não entre cartões, garantindo a interoperabilidade entre bancos dos diferentes países europeus que aderiram ao serviço, segundo o Banco de Portugal.

Dos principais bancos em Portugal, a Caixa Geral de Depósitos é o que ainda não tem o serviço disponível. Outros, apesar de terem o serviço, não o estão a oferecer em todas as suas plataformas.

No primeiro dia em que este ativa a solução, foram executadas em Portugal milhares de transferências e pagamentos instantâneos.

A nova solução de pagamentos foi desenvolvida para os bancos pela SIBS, que já oferecia o serviço MB Way, que permite pagamentos imediatos entre cartões bancários no território nacional.

As transações, que poderão ser feitas num espaço de 34 países – quando a SIBS ligar a sua plataforma às de outros países -, são realizadas no máximo até 10 segundos.

Na prática, este tipo de transferência pode ser usada no pagamento de serviços em substituição do habitual pagamento com cartão de débito ou crédito ou na transferência de dinheiro para familiares ou amigos, por exemplo. No caso das empresas, poderão adotar esta solução nomeadamente para o pagamento de salários ou pagamentos a fornecedores.

Para fazer as transferências ou pagamentos imediatos, o cliente bancário pode usar o serviço de banca online ou à aplicação móvel bancária do seu banco.

A solução assenta numa plataforma que garante segurança anti-fraude e segue as regras da Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA-Single Euro Payments Area).

A adesão ao serviço por parte dos bancos é opcional pelo que nem todos os bancos poderão disponibilizar a solução aos seus clientes. O preço para a prestação do serviço também varia consoante os bancos.

No limite, se o mercado não tiver a solução de pagamentos e transferências imediatos não estiver disponível a nível europeu até 2020, os reguladores poderão vir a atuar para forçar a generalização da solução.

O Banco Central Europeu desenvolveu uma plataforma a nível europeu – TIPS -para garantir que as transações vão poder feitas no espaço europeu e não ficar apenas disponíveis ao nível de cada país. Esta plataforma deverá estar disponível em novembro.

O desenvolvimento na Europa do serviço de pagamentos imediatos vem entrar num terreno que tem sido ocupado por novos operadores digitais na área financeira e pelas moedas digitais, como a bitcoin.

O limite de 15 mil euros poderá ser alterado no futuro e os bancos e prestadores de serviços podem adotar outro valor máximo para as transações imediatas.

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