As opiniões dos presidentes das câmaras municipais não vão fazer parte do critério para análise às diferentes opções para expansão aeroportuária de Lisboa, pela Comissão Técnica Independente, por não ser um critério técnico, disse à Lusa Rosário Macário.
“A opinião do presidente da Câmara [Municipal] não é um critério técnico, todos os presidentes de Câmara vão ter certamente opiniões sobre o assunto. Nós teremos, naturalmente, em consideração os argumentos que utilizarem, mas isso não vai fazer parte do critério”, afirmou, em entrevista à Lusa, a professora Rosário Macário, que integra a CTI que vai levar a cabo a avaliação ambiental estratégica para a expansão aeroportuária da região de Lisboa.
Esta posição surgiu depois de questionada sobre as declarações do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, que defendeu um aeroporto perto de Lisboa, depois de ser conhecida a existência de um projeto para a construção da infraestrutura em Santarém.
Atualmente estão em análise seis localizações, depois de terem entrado também na lista Beja e Alverca, que se juntaram à Portela (Lisboa), Montijo, Alcochete e Santarém, já referidas no despacho do Conselho de Ministros que determinou a criação da CTI.
“Não vai fazer parte do critério o facto de o presidente de Câmara A ou B dizer que gosta mais disto ou daquilo, porque senão não seríamos uma comissão técnica independente”, vincou a coordenadora técnica.
Rosário Macário ressalvou, porém, que os presidentes de Câmara serão consultados.
“Estamos a falar com mais de 30 entidades que são relevantes no processo, mas não estamos subordinados a nenhuma entidade, porque isso é um aspeto muito claro e que foi condição para que esta comissão técnica assumisse esta missão e este mandato, que é mantermos, até ao fim, a nossa independência”, explicou.
Entre as entidades consultadas estão também associações ambientalistas e moradores.
No entanto, Rosário Macário alertou que é “impossível” construir um aeroporto com “zero impacto ambiental”.
Ainda assim, a professora universitária disse esperar que a “transparência” e “rigor” do processo que está a ser levado a cabo pela CTI permita “minimizar” a contestação por parte dos ambientalistas.
“Estamos a ouvir todas essas entidades e, obviamente, que vamos analisar todo este processo, procurando minimizar os impactos, claro”, disse.
Questionada sobre como se pode garantir que, na eventualidade da construção de um novo aeroporto, não acaba por ser também “engolido” pelo desenvolvimento da cidade à sua volta, como o da Portela, causando, entre outras questões, um problema de ruído, a especialista referiu que passa pelo cumprimento dos planos diretores.
“É um problema que tem que ver com os planos diretores da zona onde for colocado e do rigor em cumprir, que aqui [Lisboa] não houve e, portanto, na verdade, permitiu-se que a cidade crescesse para cima do aeroporto”, explicou, frisando que, “numa futura localização, é desejável que haja mais rigor relativamente à monitorização e à regulação dos usos do solo”.
Quanto à opção mais vantajosa para o país e para a região de Lisboa, Rosário Macário remeteu uma decisão para outubro ou novembro.
“Estamos empenhados nesta missão. Ainda estamos em fase de contratação, porque a parte burocrática da contratação [para as equipas técnicas da CTI] está-nos a atrasar um bocadinho, mas os coordenadores estão todos já a trabalhar”, afirmou.
O objetivo, acrescentou, é que a CTI possa “contribuir para um ponto final nesta longa novela sobre o aeroporto e o futuro do aeroporto”.
“Dificilmente haverá consenso generalizado”
Na mesma entrevista, Rosário Macário, uma das coordenadoras da Comissão Técnica Independente (CTI) responsável pela avaliação ambiental estratégica da expansão aeroportuária de Lisboa, considerou que “dificilmente haverá consenso generalizado sobre seja qual for a alternativa”.
“Dificilmente haverá um consenso generalizado sobre seja qual for a alternativa, aliás, o primeiro-ministro já referiu isso, porque há, de facto, muitos interesses à volta das diferentes alternativas e, portanto, a alternativa que reunir as melhores condições será sempre uma alternativa que deixa desiludidos os outros, os defensores das outras alternativas”, disse, em entrevista à Lusa, a professora Rosário Macário, que integra a CTI.
A CTI tem como coordenadora-geral a professora Rosário Partidário e conta com uma equipa de seis coordenadores técnicos, entre os quais se encontra a professora universitária Rosário Macário, especialista em Planeamento e Operação de Sistemas de Transportes, com a responsabilidade pela coordenação da área de planificação aeroportuária.
“Um consenso generalizado será difícil de obter, mas aquilo que nós pretendemos obter, e isso tem sido muito claro, é chegarmos ao fim com uma avaliação rigorosa e independente e, independentemente das opiniões que as pessoas tiverem e do ficarem satisfeitas ou insatisfeitas por a sua opção ter sido escolhida ou não, reconhecerem que o que esteve em causa foi uma análise rigorosa e independente”, vincou a coordenadora técnica.
Rosário Macário explicou que o trabalho da CTI será desenvolvido “com muita transparência”, através de meios de comunicação digital com a população, para que possam acompanhar o desenvolvimento do trabalho.
Sublinhando que se trata da primeira vez que é feita uma avaliação ambiental estratégica para o projeto da expansão aeroportuária, diferente dos estudos de impacto ambiental, Rosário Macário explicou que a ideia é entregar um dossiê ao Governo, que depois “tomará as decisões que entender”.
“Será uma decisão política e, esperemos, suportada no nosso trabalho”, vincou.
Questionada sobre por que não se conseguiu ainda avançar com uma solução, após cerca de 50 anos de estudos que chegaram a dar “luz verde” a localizações como Alcochete, Montijo, Ota (Alenquer), ou Rio Frio (Palmela), a especialista apontou “razões políticas”.
“É um assunto sensível do ponto de vista popular e, portanto, e tudo o que é sensível do ponto de vista popular, tem bastante risco político e, portanto, essa é uma das razões porque este assunto tem vindo a ser arrastado, por assim dizer, porque é um assunto sensível, politicamente muito sensível e, portanto, há muitas hesitações e há muitos grupos de interesse à volta deste assunto”, apontou.
Assim, prosseguiu, a criação de uma CTI, para fazer uma avaliação estratégica “de forma transparente”, dará aos decisores um material “independente e rigoroso” de suporte à decisão.
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) indicou seis peritos para integrar a CTI para análise estratégica e multidisciplinar do novo aeroporto de Lisboa, tendo sido escolhido Daniel Murta, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, na área de estudos de procura aeroportuários e de acessibilidades de infraestruturas e transportes
Para o segmento de “planificação aeroportuária, incluindo análise de capacidade e planos de desenvolvimento aeroportuário compatíveis com a evolução de um ‘hub’ intercontinental”, o CRUP designou Rosário Macário, do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.
As acessibilidades rodoviárias e ferroviárias estarão a cargo de Paulo Pinho, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, e o Ambiente e AAE (Avaliação Ambiental Estratégica) de Teresa Fidelis, do Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro.
Por fim, para a análise e modelagem económico-financeira foi escolhido Fernando Alexandre, da Faculdade de Economia da Universidade do Minho, e a área jurídica ficará a cargo de Mafalda Carmona, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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