O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou hoje que o governador do Banco de Portugal “sabe exatamente o que fez” quando foi administrador da Caixa Geral de Depósitos e deve avaliar se tem condições para se manter no cargo.

“Se estiver com a consciência completamente tranquila, então fica no lugar, vai à comissão de inquérito e está à vontade porque nada vai aparecer. Se assim não é, se tem a consciência de que participou naquelas decisões ruinosas, entendo que devia sair pelo próprio pé”, defendeu, considerando que o pior que podia acontecer” é ser a comissão de inquérito a verificar a participação de Carlos Costa nessas decisões, sem que o governador as tivesse assumido.

Questionado pelos jornalistas, no final de uma reunião com sindicatos de professores, na sede nacional do PSD, sobre a situação do governador do Banco de Portugal, Rio considerou que Carlos Costa está “obviamente” fragilizado.

“A última coisa que sou é hipócrita, obviamente que neste momento o governador do Banco de Portugal está numa situação fragilizada, dizer o contrário seria hipócrita”, afirmou.

O presidente do PSD disse concordar que Carlos Costa seja o primeiro a ser ouvido na futura comissão parlamentar de inquérito sobre o banco público, e salientou que o governador “conhece bem os critérios do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu” e está em condições de saber se o que fez “encaixa ou não nos parâmetros de idoneidade a que recorre para avaliar os outros”.

“Se o que fez não está dentro desses parâmetros, em nome da defesa do Banco de Portugal, dele próprio, e do país, devia abdicar”, considerou.

Por outro lado, defendeu, se Carlos Costa considera que cumpre esses parâmetros “deve continuar”.

O líder do PSD foi ainda mais específico: “Se sabe o que fez e participou em créditos que se deram a pessoas, sem qualquer garantia, para comprar ações da Cimpor e do BCP, se participou por exemplo nessas decisões, na minha posição isso é insustentável”.

“A decisão que tomar agora ele próprio é determinante, se fica é porque está seguro que vai à comissão de inquérito e defende-se com facilidade, não podemos é arrastar”, disse.

O BE defendeu na segunda-feira a exoneração de Carlos Costa do cargo de governador do Banco de Portugal e recomendou ao Governo que seja avaliada a sua idoneidade, através de um projeto de resolução.

Em causa está a alegada intervenção de Carlos Costa em créditos concedidos pela CGD quando era administrador do banco público, entre 2004 e 2006.

Em notas divulgadas pelo Banco de Portugal, Carlos Costa referiu que pediu em novembro para não participar em decisões sobre a auditoria à CGD, em que foi administrador, o que foi aceite na altura.

Carlos Costa referiu ainda que, quando foi administrador da CGD, era responsável pelas áreas de ‘marketing’ e internacional e que “não teve responsabilidades nas áreas de crédito, risco, acompanhamento de clientes ou de controlo e auditoria interna”.

Carlos Costa está no seu segundo mandato como governador do Banco de Portugal. Assumiu essas funções em 07 de junho de 2010, nomeado pelo Governo do PS chefiado por José Sócrates, e foi reconduzido por mais cinco anos em 10 de julho de 2015, pelo executivo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho.

Nos termos da legislação em vigor, compete ao Governo a nomeação do governador do Banco de Portugal, que tem de ser precedida de uma audição em comissão parlamentar.

A sua eventual exoneração é feita por resolução do Conselho de Ministros, mas depende da verificação de uma das circunstâncias previstas no n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu: “Se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave”.

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