//“Sabe a pouco”. Fesap considera que proposta do OE 2022 tem de ser melhorada

“Sabe a pouco”. Fesap considera que proposta do OE 2022 tem de ser melhorada

O
secretário-geral da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), José
Abraão, considerou esta terça-feira que a proposta do Governo para o Orçamento
do Estado para 2022 (OE2022) é insuficiente e defendeu a necessidade de ser
melhorada na discussão parlamentar.

“A proposta do Governo fica aquém das expetativas, sabe a
pouco, pois ainda não prevê o aumento generalizado das pensões, nem sequer do
subsídio de refeição que continua nos 4,77 euros”, disse à agência Lusa
José Abraão.

O sindicalista valorizou o facto de o Governo ter colocado no
OE2022 os aumentos salariais de 0,9% para a função pública, esperando que isso
seja “o retomar do princípio da revisão anual dos salários” do setor,
e valorizou igualmente o aumento do salário base dos técnicos superiores da
administração pública em 50 euros até 2023.

O relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para
2022 (OE2022) entregue na segunda-feira pelo Governo no parlamento confirma os
aumentos salariais de 0,9% para a generalidade dos funcionários públicos no
próximo ano, o que, segundo o Governo, representa um esforço orçamental anual
permanente de cerca de 225 milhões de euros.

Segundo um documento com as prioridades da proposta de Orçamento
do Estado para 2022 (OE2022) entregue no parlamento na segunda-feira, o salário
base dos técnicos superiores da administração pública vai aumentar em 50 euros
até 2023.

O salário de entrada dos técnicos superiores na administração
pública é atualmente de 1.205 euros e nas negociações com os sindicatos na
semana passada, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração
Pública já tinha indicado que este valor iria subir, mas remeteu a negociação
sobre a matéria para o início do próximo ano.

Na quinta-feira, o Governo tinha apresentado aos sindicatos da
função pública uma proposta de aumentos salariais de 0,9%, em linha com a
inflação esperada para este ano.

“Valorizamos isto mas esperamos que o OE melhore durante a
sua discussão parlamentar, porque há muitos trabalhadores que não são
beneficiados e há muitas carreiras que precisam de ser revistas, para não serem
absorvidas pelos aumentos anuais do salário mínimo”, disse José Abraão.

A Fesap considera que muitas das suas reivindicações não obtêm
resposta na proposta de OE2022 e por isso vai pressionar os grupos
parlamentares para que tentem melhorar a proposta do Governo.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da
República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a
economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas
públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021
e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego
portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo
desde 2003″.

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à
estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre
entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A
votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da
República, em Lisboa.

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