A ministra da Presidência assegurou esta sexta-feira hoje que o Governo e os parceiros sociais estão a negociar o aumento do salário mínimo nacional para 820 euros em 2024, garantindo que a base remuneratória da função pública nunca será inferior.

Mariana Vieira da Silva falava em declarações aos jornalistas no Ministério da Presidência, após reuniões com três estruturas sindicais da administração pública sobre a negociação salarial anual e Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

A proposta do Governo prevê um aumento da base remuneratória da função pública em 6,84%, para cerca de 821 euros.

Questionada sobre se, para o salário mínimo nacional, o Governo propõe um aumento para 820 euros, a ministra respondeu que “é nesse sentido que vão as negociações [na Concertação Social]” acrescentando que, com a atualização prevista, “a base remuneratória da administração pública continua acima desse valor” em cerca de 1 euro.

No entanto, o valor para o salário mínimo não está ainda fechado, disse.

“As negociações em sede de Concertação Social prosseguem” e qualquer alteração no salário mínimo terá influência na remuneração base da administração pública, realçou Vieira da Silva.

O acordo de rendimentos assinado há um ano na Concertação Social prevê a fixação do salário mínimo nacional em 810 euros em 2024.

Valor “miserabilista”

O Governo apresentou esta nova proposta salarial aos sindicatos da função pública, mantendo os aumentos em 52,11 euros, mas com um mínimo de 3%, face aos anteriores 2%, disse a Frente Comum, considerando o valor “miserabilista”. Já a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) diz que a proposta é melhor, ainda que “insuficiente”.

“A proposta com que o Governo hoje chega a mesa continua a ser absolutamente miserabilista, do ponto de vista da Frente Comum”, começou por dizer o líder da estrutura sindical, Sebastião Santana, à saída de uma reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

Segundo indicou o sindicalista, o Governo “mantém a proposta para a base, portanto, a alteração de um nível remuneratório, são 52,11 euros e evoluiu dos 2% para os 3% daí para a frente”.

“O que nos separa são 12% de proposta e a diferença grande é que a nossa permite inverter o caminho do empobrecimento e a do Governo não e, perante isto, é natural que os trabalhadores reflitam sobre que desenvolvimentos é que vão ter daqui para a frente nas negociações”, avisou Sebastião Santana.

José Abraão, líder da FESAP, considerou a nova proposta do Governo “uma melhoria” face aos 2% propostos anteriormente. No entanto, disse que a proposta é “insuficiente” face ao aumento do custo de vida.

“Foi-nos dito que haverá este ano um olhar diferente em relação aos técnicos superiores e aos assistentes técnicos, que já foram valorizados também no ano passado, garantindo um aumento em 3% e não os 2% do ano passado. É muito positivo”, afirmou José Abraão, indicando que na reunião o Governo avançou que espera uma inflação “inferior a 3%” em 2024.

A base remuneratória é o ponto menos positivo do ponto de vista da FESAP, já que deve subir apenas para 821 euros – um euro acima do que se prevê ser o salário mínimo nacional em 2024.

Nesse capítulo, José Abraão tem “dificuldade em perceber” a postura do Governo, e espera que, até à aprovação final do Orçamento de Estado, “possa haver afinações, melhorias nestas matérias”.

A FESAP quer ainda que o subsídio de refeição suba de seis euros para 7,5 euros, mas segundo Abraão, o Governo não se manifestou disponível para atualizar este subsídio.

[atualizada às 14h49]

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