A execução orçamental em contabilidade pública ainda registou no primeiro trimestre um saldo positivo de 81 milhões de euros (ME), mas este valor representa um colapso superior a 90% face a igual período de 2019, informou o Ministério das Finanças, esta segunda-feira, numa nota enviada aos jornais.

O gabinete do ministro Mário Centeno explica que o saldo derreteu “por via do menor crescimento da receita (1,3%) face ao da despesa (5,3%)” e que esta “execução do primeiro trimestre já evidencia os efeitos da pandemia da covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política adotadas para mitigar esses efeitos”.

Receita fiscal começa a cair por causa da pandemia

“O comportamento da receita reflete um decréscimo da receita fiscal (-0,5%), influenciada pelo crescimento de apenas 0,1% do IVA, justificado por um aumento dos reembolsos, pela diminuição do IRC em 30,5%, devido ao adiamento do PEC, e pelo prolongamento do pagamento do imposto de selo até abril de 2020.”

Forte crescimento do investimento público e da despesa com Saúde

“A despesa primária cresceu 6,2% influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS (Serviço Nacional de Saúde) em 12,6%, nomeadamente em despesas com pessoal (+7,2%). A verba para salários dos funcionários públicos cresceu 4%, corrigida de efeitos pontuais”, diz a mesma nota oficial.

O gabinete de Centeno relembra “o reforço das contratações de profissionais afetos ao SNS, o que se traduziu num aumento homólogo de 5,1%”, ou seja, mais 6596 trabalhadores.

“O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do processo de descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4% da despesa com salários dos professores”, acenam as Finanças.

A despesa da Segurança Social subiu 6,3%. Os gastos com pensões subiram 4,9%, a despesa com abono de família aumentou 11,9% e a Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência disparou 38,4%.

Investimento público duplica na Administração Central

“O investimento público aumentou 103% na Administração Central, excluindo PPP [as parcerias público privado das estradas retiram valor ao investimento público por causa dos pagamento as empresas privadas], refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à covid-19 destinado aos hospitais.”

SNS reduz 354 milhões em pagamentos em atraso

“Os pagamentos em atraso reduziram-se em 312 ME face a março de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 354 ME cujo stock de março atingiu o valor mais baixo de sempre neste mês”, garante a nota de Centeno.

(atualizado 15h55)

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