O trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) dos hospitais do setor empresarial do Estado (EPE) também vão beneficiar do acelerador de carreiras que permite dar um salto extra com apenas seis pontos, menos quatro do que os atuais 10, desde que tenham sofrido os dois períodos de congelamento (entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017), revelou esta quarta-feira Alcides Teles, dirigente da Frente Comum, no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.
“Para o governo”, o acelerador de progressões “também se aplica aos CIT da saúde, por força do acordo coletivo de 2018 nas carreias”, que equipara aqueles funcionários aos trabalhadores em funções públicas, explicou o dirigente.
“O acordo de 2018 dita que as carreiras devem ser reposicionadas, devendo ser contado o tempo para trás e o governo concorda”, sublinha.
Deste modo, o acelerador de progressões não só se alarga a quem mudou de carreira nos últimos 18 anos como também aos trabalhadores com contrato individual dos hospitais EPE.
Depois, “há situações específicas” que o executivo ainda vai analisar, nomeadamente em relação “aos trabalhadores dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas, que foram integrados na esfera da Administração Pública há seis anos, sendo que o tempo para trás era do setor empresarial do Estado”, indicou, salientando que “a secretária de Estado vai ver qual o melhor enquadramento para que esses trabalhadores possam ser abrangidos”.
Alcides Teles dá conta que, “com este alargamento da medida, o acréscimo de trabalhadores” que poderão usufruir de um salto extra a partir de 2024 “será seguramente grande”, não se comprometendo a avançar com uma estimativa.
Quando a tutela apresentou a proposta inicial aos sindicatos, previa que 349 mil trabalhadores do Estado, cerca de metade (47%) do universo dos 745 mil, estarão em condições de progredir mais rápido a partir de janeiro de 2024. Abrindo-se agora o leque da medida, muitos mais poderão avançar. “O governo comprometeu-se a dar os números” atualizados “na próxima reunião de 28 de junho”, apontou.
Contudo, outros trabalhadores com contrato individual no setor empresarial estatal “estão excluídos, como os funcionários da Carris, por exemplo, porque têm contratação coletiva autónoma”, esclareceu Alcides Teles.
Em jeito de balanço, o dirigente considerou a “proposta limitada”, uma vez que há um conjunto de outros funcionários que estarão impedidos de aceder à medida. Quem tem contratos a termo certo resolutivo, vulgo precários, não será abrangido, mesmo que cumpra os 18 anos de serviço, tendo passado pelos dois períodos de congelamento, “porque esse tempo não é contabilizado na carreira”, lamentou Alcides Teles.
Deixe um comentário