O novo secretário de Estado do Turismo, Nuno Fazenda, afirmou esta quarta-feira que vai reapreciar o despacho assinado pela sua antecessora, Rita Marques, que deu elevados benefícios fiscais à empresa que depois contratou a mesma ex-governante, agindo “em conformidade” com o que foi dito pelo primeiro-ministro no parlamento.
Recorde-se que a World of Wine (WoW), que contratou Rita Marques, ex-secretária de Estado do Turismo, beneficiou de apoios públicos num valor superior a 30 milhões de euros, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO.
O polémico despacho, assinado a 21 de janeiro de 2022 pela então governante, que concede o estatuto de utilidade turística definitiva ao WoW até ao final de 2025. Ao abrigo deste enquadramento jurídico, a empresa beneficiou, em 2020 e 2021, de benefícios fiscais de 266 mil euros, em sede de IMI, noticiou o Observador, para além de isenções das taxas à Inspeção-Geral das Atividades Culturais. A empresa recebeu ainda um apoio público de quase 5,4 milhões de euros no Portugal2020, aprovado igualmente quando Rita Marques, que, na altura, fazia parte do governo liderado por António Costa.
Nuno Fazenda assumiu que vai reapreciar a “conformidade daquilo que foi o despacho feito na altura”. Portanto, acrescentou, “vamos reapreciar e avaliar com toda a naturalidade, com toda a tranquilidade e, no fundo, seguir a orientação daquilo que foi dito no parlamento” esta quarta-feira.
Apesar da insistência dos jornalistas, o secretário de Estado escusou-se a fazer mais comentários: “Aquilo que disse o senhor primeiro-ministro tem toda a propriedade, eu não vou acrescentar muito mais”.
O primeiro-ministro mostrou esta quarta-feira disponibilidade do governo para reavaliar o despacho assinado pela antiga secretária de Estado do Turismo sobre a empresa para a qual vai trabalhar, respondendo ao desafio da coordenadora do Bloco de Esquerda.
“Se a questão que coloca é: vão lá verificar outra vez se aquele estabelecimento merece mesmo utilidade turística, com certeza, não me custa nada voltar a fazer, solicitar ao senhor ministro da Economia e do Mar que o novo secretário de Estado proceda à reavaliação em função da factualidade apurada pelo instituto de turismo”, respondeu António Costa a Catarina Martins no debate sobre política geral na Assembleia da República.
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