A segunda fase de acesso ao Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema já não irá decorrer este ano, e o dinheiro previsto para esse efeito vai ser usado para reforçar a primeira fase, foi anunciado nesta quarta-feira.
“O montante destinado às candidaturas do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC), no processo que foi aberto a 5 de abril de 2023 [a primeira fase], é agora reforçado em seis milhões de euros, por despacho conjunto do ministro da Cultura, do secretário de Estado das Finanças e do secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços”, revelou o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), em nota de imprensa enviada à agência Lusa.
Inicialmente, estava previsto que 6,4 milhões de euros (M€) de um orçamento total de 14M€ alocados ao FATC fossem alocados a uma segunda fase de candidaturas, que deveria ter decorrido no terceiro trimestre do ano.
Essa segunda fase “já não será aberta este ano”, afirma o GEPAC, estrutura tutelada pelo Ministério da Cultura, usando essa verba para reforçar a primeira fase.
Segundo a nota de imprensa, a alteração agora anunciada “visa dar resposta ao elevado volume de projetos apresentados” na primeira fase, “que ultrapassou largamente a dotação disponível”.
“A nova lista de projetos a apoiar, com base no total da dotação orçamental disponível para o ano de 2023 (14 milhões de euros), será elaborada pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual [ICA] e pelo Turismo de Portugal e divulgada no site do ICA”, acrescentou.
Em 2024, o FATC “vai manter-se e será criado um regime de incentivo fiscal a projetos cinematográficos e audiovisuais de grande dimensão, que funcionará como um mecanismo complementar ao cash rebate”, referiu o GEPAC.
No final de outubro, o ICA dava conta de que a segunda fase de acesso ao FATC estava “em reavaliação”.
Em declarações à agência Lusa, o produtor Fernando Vendrell, da direção da Associação Portuguesa de Produtores de Cinema (APCA), alertou que “há produções à espera de financiamento. Há produções que já foram feitas e que estão à espera de uma segunda consulta ou fusão de consultas. Há uma total indefinição”.
O Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema foi criado em 2018 com mecanismos de incentivo para rodagens em Portugal, como o filme “Velocidade Furiosa 10” e a série “Rabo de Peixe”, e tem tido uma procura superior à capacidade financeira disponível.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 prevê que o FATC tenha 14 milhões de euros e a aplicação de um novo regime fiscal, de dedução à coleta do IRC para as produtoras de cinema, e que vai coexistir com o ‘cash rebate’.
Segundo o estudo pedido pelo Governo, entre 2018 e 2022 aquele fundo apoiou 168 projetos de cinema e audiovisual, com um investimento total de 238,1ME€, dos quais 128,7M€ foram de investimento estrangeiro. O total do montante de incentivo foi de 64,3M€.
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