117 lares de idosos foram encerrados no ano passado, 22 dos quais “de forma imediata” devido às situações detetadas, revelou esta terça-feira, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, durante uma audição regimental no Parlamento.
Ana Mendes Godinho adiantou ainda que em 2022 foram “fiscalizados 674 lares de idosos”, tendo sido “o ano com maior número de ações de fiscalização de sempre”.
Em relação ao lar de idosos Delicado Raminho, da Lourinhã, que está a ser alvo de uma inspeção da Segurança Social, após denúncia de alegados maus tratos, Ana Mendes Godinho apenas disse que “a ação de fiscalização está a decorrer não só neste lar, mas noutro da mesma propriedade”. O Ministério está agora a “aguardar a informação sobre o resultado”, sublinhando que “enquanto decorre a fiscalização, o governo não pode partilhar dados sobre o processo”.
Ana Mendes Godinho deu ainda conta de que esta residência, na Lourinhã, “teve uma visita de acompanhamento em 2022, da qual resultaram várias recomendações”, assegurando que “a situação agora detetada nada tinha a ver com a de 2022”.
Entretanto, o Ministério Público abriu esta terça-feira um inquérito aos alegados maus-tratos no lar da Lourinhã.
A residência sénior, criada há 15 anos, é gerida por Mahomed Hanif Sacoor, que tem mais duas instituições de apoio à terceira idade em funcionamento, o Lar Peninsular, no Montijo, e o Centro Geriátrico M.H.A.S, em Setúbal. Em relação à primeira, também já houve recentemente queixas de falta de alimentação e higiene.
A ministra sublinhou que as ações de fiscalização realizadas pela Segurança Social aos lares de idosos têm várias consequências, como o encerramento destas instituições, que é a medida mais grave, e participações ao Ministério Público.
A governante explicou que estas ações de fiscalização acontecem sem “data marcada” e os lares de idosos não são avisados.
A ministra indicou também que no ano passado foram feitas sete mil visitas de acompanhamento aos lares para verificação de acompanhamento das situações, sendo ações realizadas em conjunto com a saúde.
Ana Mendes Godinho afirmou que as visitas de acompanhamento permitem com regularidade realizar visitas em conjunto com a saúde e segurança social, enquanto as ações de fiscalização “não têm data marcada e não tem hora marcada”.
A ministra salientou também que as ações de fiscalização são feitas quando há denúncias ou de acordo com os indicadores de risco definidos pelo Instituto de Segurança Social, estando afetas a esta atividade 290 pessoas.
Segundo a governante, existem 2 587 lares de idosos em Portugal e 103 mil lugares em termos de capacidade, num total de 280 mil respostas para o envelhecimento, que inclui, além das estruturas para a terceira idade, apoio domiciliário e centros de dias.
A ministra anunciou ainda aos deputados que o governo decidiu mobilizar uma parte do investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para criação de centro dedicado a promoção do envelhecimento ativo, considerando tratar-se de uma “iniciativa importante” e “determinante no plano de ação” que se está a construir em conjunto com a saúde.
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