O impacto fiscal do bom momento que o mercado imobiliário atravessa não se mede apenas no ritmo de crescimento do Imposto Municipal das Transmissões Onerosas (IMT). Uma boa parte das receitas chega através do mais silencioso e discreto Imposto do Selo, que, só no ano passado, fez entrar nos cofres do Estado 231,4 milhões de euros. Foram mais 50 milhões do que no ano anterior.

Sem direito a isenções, o Imposto do Selo está entre os tributos que marca presença sempre que há lugar à aquisição de um imóvel. A taxa aplicável está atualmente balizada nos 0,8%, incidindo esta sobre o valor da transação ou o valor patrimonial tributário (VPT), consoante o que for maior.

Dados disponibilizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, que desagregam o contributo dos vários tipos de operações sujeitas a Imposto do Selo, mostram que a parcela da receita proveniente da aquisição de imóveis aumentou 29% entre 2016 e 2017. É a maior subida homóloga dos últimos cinco anos, sendo que desde 2014 que o ritmo de aumento avança a dois dígitos.

Os 231,4 milhões de euros arrecadados no ano passado (e que constituem receita do Estado, ao contrário do que sucede com o IMT, que é receita das autarquias) refletem as 153 292 mil transações de alojamentos familiares registadas em 2017, uma subida de 20,6% face a 2016. Aquele número, reportado pelo Instituto Nacional de Estatística, fez com que o mercado imobiliário tivesse ultrapassado o registo máximo de vendas de habitações observado em 2010 (129 950).

Os valores das transações influenciam igualmente o Imposto de Selo e também aqui o comportamento do mercado foi favorável já que, segundo o INE, o preço médio do metro quadrados dos alojamentos familiares que mudaram de mãos em 2017 foi de 932 euros, mais 7,6% relativamente ao ano anterior, bem acima da inflação, que avançou apenas 1,4%.

Ainda que o mais recente inquérito ao mercado imobiliário residencial realizado pela Confidencial Imobiliário e pelo Royal Institution of Chartered Surveyors dê conta de um abrandamento das vendas e da procura de casas na entrada deste verão, todas as estimativas apontam para que 2018 traga um novo máximo em termos de transações. E de impostos.

Nas contas da Associação dos Profissionais e das Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP) estima-se que o número de alojamentos residenciais transacionados chegue ao final do ano a oscilar entre os 165 mil a 175 mil. Os dados relativos ao IMT já disponíveis para 2018, mostram que no primeiro semestre este imposto gerou já 485 milhões de euros, contra 415,8 milhões de euros no período homólogo.

No ano passado o IMT (que tal como o Imposto de Selo incide sobre o valor da venda ou o VPT) rendeu 851 milhões de euros e superou o recorde de 839 milhões que tinha sido registado em 2010.

O Imposto do Selo sobre os arredamentos e subarrendamentos registou também em 2017 o maior crescimento dos últimos 5 anos, atingindo 11,5 milhões de euros, um aumento de 9,8%.

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