Os bancos querem começar a cobrar comissões pela utilização das caixas multibanco. A lei proíbe esses custos diretos, mas o setor tem compensado a despesa com a rede de caixas automáticos de forma indireta através do agravamento do valor de anuidades e outras comissões. O custo de usar cartão de débito aumentou 50% em apenas quatro anos.

“Ao longo dos anos, e quando confrontados com restrições a nível dos seus proveitos, os bancos foram adaptando o seu modelo de negócio de forma a acomodar esta prática/limitação, tendo mesmo introduzido, em determinados momentos e de forma gradual, um aumento no valor das anuidades cobradas aos clientes bancários pelos cartões de débito e de crédito”, afirmou o Banco de Portugal num parecer entregue ao governo a que o Dinheiro Vivo teve acesso. Esse documento foi preparado em 2017, após uma exposição da SIBS a avisar que a lei que proíbe as comissões nas operações nas caixas automáticos era uma “ameaça existencial à rede multibanco”.

Os dados mais recentes do supervisor sobre os custos dos instrumentos de pagamento, constantes de um estudo divulgado no início deste ano e relativos a 2017, mostram que por cada transação com cartão de débito há um custo de 0,30 euros para os consumidores. Uma subida de 50% face aos 0,20 euros registados no estudo anterior feito pelo Banco de Portugal sobre os custos sociais dos instrumentos de pagamentos, com dados relativos a 2013. Nos cartões de crédito, a subida dos custos para os consumidores é bem maior. Cada operação tem um custo estimado de 2,56 euros. Triplicou em quatro anos.

Cada transação com cartão de débito tinha, em 2017, um custo de 0,30 euros. Em 2013 era de 0,20 euros.

Os cartões de pagamento valem mais de metade das receitas dos bancos, entre “anuidades dos cartões e a imputação das comissões pagas pelos pacotes de gestão e manutenção de contas” e o preçário cobrado aos comerciantes, indica o Banco de Portugal. “No seu conjunto, os cartões de pagamento foram responsáveis por 474,1 milhões de euros, ou seja, 51% do total dos proveitos do sistema bancário”, diz o supervisor. Detalha que “na globalidade, os proveitos dos cartões de débito registaram um crescimento de 71% e os dos cartões de crédito 14%”.

“Incentivos distorcidos”

Em 2010, foi criada uma lei para impedir que os bancos “cobrassem quaisquer encargos diretos pela realização de operações bancárias em caixas automáticos, designadamente de levantamento, de depósito ou de pagamento de serviços”.

Na altura, o governo entendeu que essa era uma forma de “acautelar, a título preventivo, os interesses dos consumidores” e de contribuir “para a promoção da utilização de instrumentos de pagamento eficazes, em condições adequadas de transparência e concorrência”.

No parecer feito sete anos depois, o supervisor salienta as alterações que houve nos serviços de pagamento e conclui que a legislação “impede uma maior transparência entre os custos suportados pelos bancos com essas operações e o preçário por eles praticados aos clientes”. Considerou mesmo que a lei que proíbe as comissões “tem incentivado uma subsidiação cruzada de custos entre os instrumentos de pagamento e, nesse âmbito, fornecido incentivos distorcidos aos clientes bancários”.

Quanto ao tema da cobrança de comissões pela utilização da rede multibanco, importa deixar claro que o Banco de Portugal nunca se manifestou a favor [da cobrança de comissões pela utilização da rede multibanco].”

O Dinheiro Vivo questionou o Banco de Portugal sobre se isso significava que era favorável a alterações na lei que proíbe as comissões no multibanco. Fonte oficial da instituição respondeu: “Quanto ao tema da cobrança de comissões pela utilização da rede multibanco, importa deixar claro que o Banco de Portugal nunca se manifestou a favor de uma evolução nesse sentido.”

Defende que “se trata, em qualquer caso, de matéria de natureza legal que se insere na esfera de competência do governo”. Recentemente, o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu que do que depender do governo a rede multibanco vai continuar gratuita.

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