A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, assegurou nesta quarta-feira que, caso haja agravamento da pandemia no próximo ano, o governo irá retomar medidas de emergência como o Apoio à Retoma Progressiva e Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores nos moldes exatos em que estas foram aplicadas neste ano.
“O nosso compromisso é este: sempre que for necessário, reativamos”, assegurou sobre as autorizações previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2022 para que haja alterações orçamentais no curso do ano que decorram da necessidade de reforçar a liquidez de empresas ou de outras medidas que decorram da situação de pandemia.
“Aquilo que temos previsto na proposta que apresentámos é a ativação dos apoios extraordinários que foram criados exatamente na mesma forma que eles existem. Ou seja, se a pergunta é se é pago a 100%, é exatamente na modalidade em que eles foram criados e como estão em vigor”, assegurou Ana Mendes Godinho.
A ministra afirmou também que, ainda no curso de 2021, “enquanto existirem restrições que têm impacto na atividade económica mantêm-se estes apoios nos exatos termos em que eles existem”, tal como sucede no apoio à retoma progressiva, que se mantém aberto a empresas com quebras de faturação nos vários sectores enquanto vigoram ainda medidas como a obrigatoriedade de usar máscaras ou limites de lotação em espaços comerciais ou eventos.
A ministra afirmou ainda que o compromisso assumido na proposta do Orçamento do Estado vem com a salvaguarda de haver transferências do Orçamento do Estado para cobrir a despesa extraordinária da Segurança Social. Em 2022, os cofres da Segurança Social verão reposto um valor de 1200 milhões de euros respeitante a despesa extraordinária já executada.
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