Os sete Orçamentos do Estado (OE) do governo PS, de António Costa, obtiveram poupanças de 1,3 mil milhões de euros em juros face ao inicialmente previsto entre 2016 e 2022, de acordo com cálculos do Dinheiro Vivo (DV) a partir dos dados oficiais da Conta Geral do Estado e da execução orçamental.
Estas poupanças muito significativas não teriam sido possíveis sem a política de taxas de juro zero (que duraram entre 2016 e meados de 2022, juntamente) e as compras massivas de obrigações do tesouro por parte do Banco Central Europeu (BCE).
Aqueles 1,3 mil milhões de euros nos juros traduziram-se em despesa orçamental a menos durante estes anos, pois o Ministério das Finanças decidiu faturar esses ganhos de modo a ajudar na redução do défice (que até chegou a ser um excedente em 2019, antes da pandemia) e da dívida.
Só para se ter uma ideia da escala destas poupanças, 1,3 mil milhões de euros dariam para financiar quatro anos de despesa extra com a reposição do tempo de trabalho e a recuperação dos salários reivindicadas pelos professores (seis anos, seis meses e 23 dias).
O ministério de Fernando Medina estima que, caso respondesse positivamente ao repto dos profissionais da educação, isso custaria 331 milhões de euros por ano e faria subir a despesa de forma estrutural, o que aos olhos do ministro seria totalmente contra a política das contas certas e do Pacto de Estabilidade.
Segundo as Finanças, “o Orçamento do Estado para 2023 protege os rendimentos e promove o investimento, garantindo uma trajetória de contas certas, com a redução do défice orçamental e da dívida pública em percentagem do PIB”.
Por isso, todos os ganhos alcançados ao nível do serviço da dívida têm sido usados para abater à despesa e não incorrer mais em dívida.
O levantamento das séries orçamentais revela que, desde 2016, o governo apenas não obteve poupanças nos juros em dois anos (2017 e 2018) e, mesmo assim, foram deslizes marginais (os juros ficaram apenas 16 milhões de euros acima do previsto nos orçamentos desse período).
Fora isso, as poupanças obtidas foram de facto avultadas, com especial destaque para os anos de 2020 (quando o governo conseguiu ficar 327 milhões de euros abaixo do previsto na fatura anual dos juros) e 2021 (menos 323 milhões de euros abaixo face ao orçamentado).
No ano passado, o OE de Medina encerrou com menos 240 milhões de euros na despesa com juros.
Desde 2019, que o serviço da dívida portuguesa esteve a cair de forma evidente.
Antes do ano do excedente orçamental histórico obtido durante a tutela de Mário Centeno nas Finanças, a dívida nominal (em termos absolutos) atingiu um pico histórico de 8,4 mil milhões de euros. Desde então que esteve sempre a cair, tendo terminado 2022 nos 6,6 mil milhões de euros, segundo os números mais recentes da Direção-Geral do Orçamento.
Corrida para sair do pódio da dívida
Isto foi decisivo para o governo conseguir entregar um corte recorde no peso da dívida, na tentativa de tirar o país do top 3 europeu, que há anos partilha com Grécia e Itália.
Na semana passada soube-se que o rácio da dívida pública medido em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) registou, em 2022, a maior queda de que há registo nas séries do Banco de Portugal, que remontam a 1995.
Segundo o banco central governado por Mário Centeno (entidade responsável pelo apuramento da dívida pública), o peso da dívida total recuou o equivalente a uns expressivos 10,9% do PIB no ano passado, para 114,7%, noticiou o DV.
Ou seja, o governo conseguiu mais do que reverter na íntegra o aumento da dívida acumulado com as últimas duas crises (a da pandemia e a inflacionista, que ainda não terminou).
Mas, sabe-se agora, após quatro anos consecutivos de redução da fatura dos juros, que esse tempo terá terminado.
Se a previsão do novo OE2023 estiver correta, este ano, com o BCE a agravar juros de forma musculada e em toda a linha para combater a inflação muito alta da zona euro, o governo deverá enfrentar um agravamento muito pronunciado no serviço da dívida: pelas contas do DV a partir dos dados do OE, deverá aumentar 7,7% para cerca de 7,1 mil milhões de euros.
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